Processo 5001720-98.2025.4.04.7110

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001720-98.2025.4.04.7110/RS REQUERENTE : MIRIA ROSANE ZAFALON LUDTKE ADVOGADO(A) : MARCELO XAVIER VIEIRA (OAB RS046874) ADVOGADO(A) : MAURICIO RAUPP MARTINS (OAB RS033225) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ROGERIO FREITAS DA SILVA (OAB RS033567) ADVOGADO(A) : EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE (OAB RS034850) ADVOGADO(A) : JOSE DANIEL RAUPP MARTINS (OAB RS031054) ADVOGADO(A) : VITOR KRUGER NEUTZLING (OAB RS120622) ADVOGADO(A) : EMERSON PINTO GALHO (OAB RS131551) ADVOGADO(A) : IZAURA MEDEIROS ANTUNES (OAB RS131305) ATO ORDINATÓRIO Na forma do disposto na  Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região , procedo à INTIMAÇÃO  da parte credora para que,  por meio da ferramenta Pedido de TED  e  após a data de disponibilidade para saque prevista no demonstrativo de pagamento, informe os dados bancários para realização da transferência dos valores para conta de sua titularidade, de seu representante legal, ou de procurador com poderes específicos para receber valores. Salienta-se que, consoante disposto na Portaria Conjunta nº 11/2024 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, o Pedido de TED será processado de forma AUTOMÁTICA quando apresentado nos autos APÓS A DATA DE DISPONIBILIDADE PARA SAQUE. Salienta-se, por fim, que o modelo para a declaração de isenção de Imposto de Renda é o constante do Anexo Único da  Instrução Normativa SRF nº 491, de 12 de janeiro de 2005 .

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