Processo 5001735-13.2025.4.04.7031

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001735-13.2025.4.04.7031/PR AUTOR : ROMILSON APARECIDO ROQUE ADVOGADO(A) : MANOEL SABINO DE LEMOS NETO (OAB PR108515) ADVOGADO(A) : KAIQUE CAMILO HENRIQUE DOS REIS (OAB PR101777) DESPACHO/DECISÃO 1.   Trata-se de ação através da qual a parte autora requer a condenação do INSS à  CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ( APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ) , me diante o cômputo do(s) período(s) abaixo: Tempo especial Período: 22/09/1992 a 17/06/2000 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado ROLFAB - PREFABRICADOS ROLANDIA LTDA. 78.959.640/0001-10 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: CONCRETAGEM Cargo/Função: Servente de obras Detalhamento da especialidade: Categoria Profissional e Insalubridade Decreto no 53.831/1964 2.1.1 Engenharia Decreto no 83.080/1979 2.1.1 Engenharia Agente(s) 01 Período de exposição: 22/09/1992 a 17/06/2000 Fatores de risco: Cimento , Poeira , Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Perícia Testemunhal Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento LTCAT empregadora 75-81 evento 1, PROCADM14 CTPS "servente" 14-36 evento 1, PROCADM14 Tempo especial Período: 01/12/2000 a 30/03/2001 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado ROLFAB - PREFABRICADOS ROLANDIA LTDA. 78.959.640/0001-10 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Canteiro de obras Cargo/Função: Inspetor de qualidade Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 01/12/2000 a 30/03/2001 Fatores de risco: Cimento , Poeira , Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Perícia Testemunhal Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento LTCAT empregadora 75-81 evento 1, PROCADM14 CTPS inspetor de controle de qualidade 14 evento 1, PROCADM14 Tempo especial Período: 02/05/2001 a 16/08/2001 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado ROLFAB - PREFABRICADOS ROLANDIA LTDA. 78.959.640/0001-10 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Canteiro de obras Cargo/Função: Inspetor de qualidade Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 02/05/2001 a 16/08/2001 Fatores de risco: Cimento , Poeira , Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Perícia Testemunhal Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento LTCAT empregadora 75-81 evento 1, PROCADM14 CTPS "inspetor de controle de qualidade" 15 evento 1, PROCADM14 Tempo especial Período: 22/10/2001 a 18/11/2003 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado AGRICOLA JANDELLE S/A 74.101.569/0003-41 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: TEMPERADOS Cargo/Função: Operador de máquina Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 22/10/2001 a 18/11/2003 Fatores de risco: Frio , Ruído (90dB), Umidade Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Perícia Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento PPP 74- evento 1, PROCADM14 Laudo judicial emprestado Cópia parcial de laudo extraído dos autos trabalhistas nº…

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