Processo 5001739-40.2026.4.02.5101

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001739-40.2026.4.02.5101/RJ AUTOR : JORGE LUIS DE SOUZA BARROS ADVOGADO(A) : FRANKLIN ROSA DA SILVA (OAB RJ202515) DESPACHO/DECISÃO Designação de Avaliação Social Em se tratando de benefício de aposentadoria da pessoa com deficiência, a análise do grau desta deverá ser feita mediante avaliação médica e social, cuja soma de ambos os resultados observará, ao fim, a aplicação do modelo linguístico Fuzzy. Assim, determino a realização de avaliação social a ser realizada em 08/06/2026 às 10:00h , pela   assistente social  ALESSANDRA GONÇALVES , desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala 10 de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Av. Venezuela, nº 134, Bloco B, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. Deverá a assistente social responder aos critérios objetivos estipulados pela legislação em vigor que trata da matéria, preenchendo os formulários estabelecidos pelo Anexo da Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU nº 1/2014, que traz o IF-BrA (Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado Para Fins de Classificação e Concessão da Aposentadoria da Pessoa Com Deficiência), a fim de viabilizar a necessária a identificação do grau de deficiência.  5. Formulários 5.c. Formulário 3: Aplicação do Instrumento (Matriz) - (a ser preenchido pela perícia médica e pelo serviço social) IF-Br: Domínios e Atividades Pontuação (INSS)   Barreira Ambiental*           Serviço Social Medicina Pericial P e T Amb A e R At SS e P 1. Domínio Sensorial               1.1 Observar               1.2 Ouvir               2. Domínio Comunicação               2.1 Comunicar-se/Recepção de mensagens               2.2 Comunicar-se/Produção de mensagens               2.3 Conversar               2.4 Discutir               2.5 Utilização de dispositivos de comunicação à distância               3. Domínio Mobilidade               3.1 Mudar e manter a posição do corpo               3.2 Alcançar, transportar e mover objetos               3.3 Movimentos finos da mão               3.4 Deslocar-se dentro de casa               3.5 Deslocar-se dentro de edifícios que não a própria casa               3.6 Deslocar-se fora de sua casa e de outros edifícios               3.7 Utilizar transporte coletivo               3.8 Utilizar transporte individual como passageiro               4. Domínio Cuidados Pessoais               4.1 Lavar-se               4.2 Cuidar de partes do corpo               4.3 Regulação da micção               4.4 Regulação da defecação               4.5 Vestir-se               4.6 Comer               4.7 Beber               4.8 Capacidade de identificar agravos à saúde               5. Domínio Vida Doméstica               5.1 Preparar refeições tipo lanches               5.2 Cozinhar               5.3 Realizar tarefas domésticas               5.4 Manutenção e uso apropriado de objetos pessoais e utensílios da casa               5.5 Cuidar dos outros               6. Domínio Educação, Trabalho e Vida Econômica               6.1 Educação               6.2 Qualificação profissional               6.3 Trabalho remunerado               6.4 Fazer compras e contratar serviços

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