Processo 5001751-82.2024.8.21.0050

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 27/05/2026 A 28/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001751-82.2024.8.21.0050/ RS RELATOR : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PRESIDENTE : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PROCURADOR(A) : ARMANDO ANTONIO LOTTI APELANTE : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RS078546) ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) APELADO : BRACIAK E LUCION LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ISABELLE KLEIN (OAB RS112648) ADVOGADO(A) : LETICIA MATTOS DO NASCIMENTO (OAB RS113438) A 17ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELA APELANTE AO PATRONO DA PARTE APELADA PARA 11% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador NEWTON FABRÍCIO Votante : Desembargador NEWTON FABRÍCIO Votante : Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN Votante : Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO

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