Processo 5001754-85.2026.8.13.0342
TJMG • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Intimação das partes: "Passo ao exame das preliminares arguidas pelo réu. O réu sustenta sua ilegitimidade passiva sob o argumento de atuar na condição de mero depositário dos valores do PASEP, sendo a União Federal a única responsável pela gestão do fundo e fixação dos índices de correção. Subsidiariamente, requer a denunciação da lide à União. Razão não assiste à instituição financeira. A controvérsia em tela não reside exclusivamente na validade jurídica de índices de correção monetária ou de
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