Processo 5001791-47.2020.8.21.0004

INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5001791-47.2020.8.21.0004/RS AUTOR : MILTON MORAES CUADROS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : THALITA GALARCE DA ROSA (OAB RS102404) ADVOGADO(A) : CIRO GATTO UMPIERRE (OAB RS041359) RÉU : MIRIAM CUADROS NOBLE ADVOGADO(A) : SIRLEY ABERO SOARES NOBLE (OAB RS031496) ADVOGADO(A) : MARCELO LOPES VIEIRA (OAB RS065814) ADVOGADO(A) : ROSELAINE RIBEIRO LOPES (OAB RS112447) RÉU : PITER POWROSNEK PAZ ADVOGADO(A) : MARCELO NUNES PADILHA (OAB RS088497) ADVOGADO(A) : CARLA PANNO DA FONSECA PADILHA (OAB RS087956) DESPACHO/DECISÃO I) DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré no  evento 227, EMBDECL1 , sob o fundamento de omissão na sentença de extinção do  evento 218, SENT1 quanto ao prosseguimento do feito diante da reconvenção apresentada. A parte embagada não apresentou manifestação (decurso, evento 232). É o relatório. Passo a decidir. Tempestivo, recebo-os. No mérito, conheço-os e entendo que é caso de acolhimento. Para serem cabíveis os embargos de declaração, deve estar configurada alguma das hipóteses previstas pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil, que dispõe: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Nesse sentido, ACOLHO os embargos opostos para sanar a omissão em relação ao prosseguimento das reconvenções. II) DA REGULARIZAÇÃO E SANEAMENTO DO FEITO Trata-se de Ação de Interdito Proibitório, c/c Demolição e Pedido de Tutela Provisória , ajuizada por  MILTON MORAES CUADROS , representado por sua curadora Priscila Pereira Quadros , contra MIRIAM CUADROS NOBLE . Citada, a parte ré MIRIAM apresentou contestação com reconvenção ( evento 29 ). Em réplica/contestação da reconvenção, a parte autora requereu a inclusão de PITER POWROSNEK PAZ  no polo passivo da demanda ( 33.1 ), o que foi acolhido ( 40.1 ). A ré MIRIAM apresentou réplica ( 38.1 ). Citado, PITER também apresentou contestação com reconvenção ( evento 45 ). Sobreveio réplica/contestação da reconvenção pela autora ( 52.1 ). As partes foram intimadas acerca das provas a produzir ( 54.1 ), tendo o autor MILTON manifestado pela produção de prova pericial e testemunhal ( 61.1 ), a ré MIRIAM pela prova testemunhal ( 62.1 ) e o réu PITER pela ausência de outras provas ( 60.1 ). O Ministério Público requereu diligências ( 11.1 ), reiterada no evento 76.1 . Designada sessão de mediação ( 78.1 ), foi acordado que o imóvel seria objeto de nova medição pelo Engenheiro da Prefeitura Municipal, com  apresentação dos Formais de Partilha, pugnando com isso pela suspensão do feito ( 92.1 ). Após diversas prorrogações de prazos, sem o cumprimento do entabulado na audiência, foi determinada a intimação da representante legal do autor para prosseguimento ( 150.1 ), sendo o AR assinado pelo curatelado ( 152.1 ). O procurador do autor referiu que estava sendo ameaçado pelo seu constituinte Milton e requereu a intimção da representante para constituição de novo advogado ( 155.1 ). Foi determinado ao advogado que, querendo a renúncia, fosse cumprido o art. 112 do CPC ( 156.1 ). Após diversas dilações de prazo, foram intimados pessoalmente MILTON e sua representante PRISCILA para manifestar sobre o prosseguimento ( 214.1 ). Decorrido o prazo sem manifestação, foi…

Ver a publicação completa →

O TJRS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.