Processo 5001792-38.2025.8.13.0082

TJMG • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
5001792-38.2025.8.13.0082
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Bonfinópolis de Minas
Última publicação
14/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

LAUDO MÉDICO PERICIAL QUESITOS DO JUÍZO I - DADOS GERAIS DO PROCESSO a) Número do processo 5001792-38.2025.8.13.0082 b) Vara Única da Comarca de Bonfinópolis de Minas/MG II - DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) a) Nome do(a) autor(a): Paulo Sergio Fernandes Nascimento b) Estado civil: União estável c) Sexo: Masculino d) CPF: XXX.XXX.XXX-XX e) Data de nascimento: 13/12/1982 f) Escolaridade: ensino médio completo g) Formação técnico-profissional: Não possui III - DADOS GERAIS DA PERÍCIA a) Data do Exame: 25/04/2026 b) Perito Médico Judicial/Nome e CRM: Alonso Freire Rettore Mendes – CRM/MG 53.031 c) Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame): Não houve d) Assistente Técnico do Autor/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame): Não houve IV - HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) a) Profissão declarada: autônomo (microempresário) b) Tempo de profissão: Aproximadamente 5 anos c) Atividade declarada como exercida: Distribuidora de bebidas d) Tempo de atividade: Aproximadamente 5 anos e) Descrição da atividade: Exerce atividade autônoma em distribuidora de bebidas, realizando transporte, movimentação e entrega de mercadorias, com necessidade de levantamento e transporte de cargas, deambulação frequente e permanência prolongada em ortostatismo. f) Experiência laboral anterior: Refere experiência laboral anterior como motoboy por aproximadamente 15 anos e, posteriormente, vendedor. g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido: Refere afastamento das atividades laborativas em razão do agravamento do quadro clínico, sem informar data precisa. V- EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. Refere dores corporais recorrentes, principalmente em membros inferiores, crises dolorosas relacionadas à anemia falciforme, fadiga, fraqueza, astenia e dispneia aos esforços moderados, informando aumento da frequência das crises nos últimos anos. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). D57.0 - Anemia falciforme com crise c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. Trata-se de doença hereditária decorrente de alteração genética da hemoglobina, evoluindo com hemólise crônica, episódios de crises vaso-oclusivas e repercussões sistêmicas. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. Não. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. Não. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. Sim. A doença incapacita temporariamente o periciado para sua atividade habitual como autônomo em distribuidora de bebidas, atividade que exige esforço físico, levantamento e transporte de cargas, deslocamentos frequentes e permanência prolongada em ortostatismo. A conclusão fundamenta-se na documentação médica apresentada, no exame físico e nas limitações funcionais decorrentes da anemia falciforme com crises dolorosas recorrentes, fadiga, dispneia aos esforços e comorbidades associadas. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total?…

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