Processo 5001798-46.2023.8.08.0020

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 2ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, CENTRO, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:( ) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Versão Atualizada até Resolução CNJ Nº. 482/2022 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº: 0030/2026 Modalidade de Requisição: Requisição de Pequeno Valor (RPV) A Fazenda Pública Juízo Requisitante: 2 ª VARA DE GUAÇUÍ-ES Requisito o pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou advogado(a) dos valores e informações a seguir discriminados, em razão de decisão transitada em julgado. A - IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO DE ORIGEM - ART 6º, I, II, III, IV, XI, Resolução CNJ Nº 303 Nº Processo de Conhecimento: 5001798-46.2023.8.08.0020 Nº. Embargos a Execução: Autor(a): JOSÉLIA APARECIDA DA SILVA Advogado (a): GEORGE PEREIRA DA SILVA OAB: 29159 Ente Devedor: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CNPJ: 27080571000300 Procurador (a) ANA LUÍZA GUIMARÃES OLIVEIRA OAB: 11024 B - ESPÉCIE/VINCULAÇÃO DE REQUISIÇÃO , ART 6º, XI, Resolução CNJ Nº 303 Tipo: ORIGINAL Especificação: Natureza do Crédito: ALIMENTAR Requisição Vinculada: Nº da Requisição: 30/2026 C - DATAS BASES - ART 6º, VI, VII, VIII, IX, Resolução CNJ Nº 303 FASE DE CONHECIMENTO EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 08/11/2023 Data da citação para opor embargos / intimação para impugnar: Data da citação: 31/01/2024 Data do trânsito em julgado (fase executiva): Data do trânsito em julgado (fase cognitiva): 03/02/2025 Data de atualização dos cálculos: D - TIPO DO BENEFICIÁRIO A RECEBER Situação do Credor: E - IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ORIGINÁRIO - ART 6º, § 1º, Resolução CNJ Nº 303 Natureza do Jurídica: Física Nome: GUSTAVO BATISTA PIRES CPF: 027 727 217 36 Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente por beneficiário. Art. 7º da Resolução CNJ 303/2019. F - IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO RECEBER - Art. 6, XVII, Resolução CNJ Nº 303 Natureza da Pessoa: Física Nome: GUSTAVO BATISTA PIRES CPF: 027 727 217 36 Data de Nascimento: 28/07/1975 Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário (Art. 31, §1º, Res. CNJ 303): Banco: BANCO DO BRASIL S/A Tipo da Conta: CORRENTE Agência: 0370-0 Número da Conta: 14759-1 Idoso: NÃO Deficiênte: NÃO Portador de Doença Grave: NÃO Anexar Documentação Comprobatória G - VALOR REQUISITADO - ART 6º, V, XII, Resolução CNJ Nº 303 Número de Meses (RRA): Principal Corrigido: R$ 500,00 Juros: SUBTOTAL 1: R$ 835,96 H - INFORMAÇÃO ADICIONAL - Art. 6, XIII, Resolução CNJ Nº 303 Servidor/Pensionista: NÃO Situação: Órgão da Adm. Vinculado: I - HONORÁRIOS CONTRATUAIS Nos termos do Art. 8º da Resolução CNJ 303/2019, os Honorários Advocatícios Sucumbenciais deverão ser requisitados por Requisições Autônomas. Beneficiário: GUSTAVO BATISTA PIRES CPF/CNPJ: 027 727 217 36 CRM-ES: 14055 Banco: BRASIL Agência: 0370-0 Observação: Tipo de Conta: CORRENTE Número da Conta: 14759-1 Percentual: J - CUSTAS/OBRIGAÇÃO PATRONAL/OUTROS - ART 6º, XIV TIPO CREDOR CPF/CNPJ VALOR Reembolso de Custas Obrigação Patronal Outros (especificar) SUBTOTAL 2: K - PENHORA/CESSÃO/OUTROS CREDOR PROCESSO DATA BASE VALOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 5001798-46.2023.8.08.0020 R$ 835,96 TOTAL DO VALOR REQUISITADO (SUBTOTAL 1 + SUBTOTAL 2) : R$ 835,96 OBSERVAÇÕES GERAIS: (1) DADOS BANCÁRIOS: conta salário, conta benefício INSS, conta Caixa-fácil e similares não recebem transferência de valores referentes aos precatórios. (2) VALOR REQUISITADO: deve-se informar o valor bruto…

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