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Processo 5001803-20.2023.4.03.6203 — Jose Serafim — TRF3

Tribunal

TRF3

Número CNJ

5001803-20.2023.4.03.6203

Classe

Procedimento do Juizado Especial Cível

Assunto

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)

Órgão julgador

01ª VARA FEDERAL DE TRÊS LAGOAS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO

Grau

Partes do processo

Jose SerafimPolo Ativo

Dario Sergio Rodrigues Da SilvaAdvogado(a)

Andamentos

28/04/2026

Trânsito em julgado

28/04/2026

Definitivo

28/04/2026

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2026

Publicação

28/02/2026

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026

Expedida/certificada

26/02/2026

Gratuidade da Justiça

26/02/2026

Improcedência

26/02/2026

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2026

Conclusão

26/02/2026

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2026

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2024

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/05/2024

Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/11/2023

Publicação

Perguntas sobre o processo 5001803-20.2023.4.03.6203

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Processo nº 5001803-20.2023.4.03.6203

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