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Gleisiene Rigueira Sociedade Individual de Advocacia — Processo 5001803-51.2024.8.13.0713

Processo 5001803-51.2024.8.13.0713 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa
Última publicação: 10/08/2026

Sobre este processo

O processo 5001803-51.2024.8.13.0713 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Gleisiene Rigueira Sociedade Individual de Advocacia e Mauro Sergio de Barros; no polo passivo, Instituto de Previdencia dos Servidores Militares de Mg. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5001803-51.2024.8.13.0713?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa.

Quem são as partes do processo 5001803-51.2024.8.13.0713?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Gleisiene Rigueira Sociedade Individual de Advocacia e Mauro Sergio de Barros; no polo passivo: Instituto de Previdencia dos Servidores Militares de Mg.

Como acompanhar o processo 5001803-51.2024.8.13.0713?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 10/08/2026, é uma sentença e trata de expedição de alvará.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 10/08/2026

PROCESSO Nº: 5001803-51.2024.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] AUTOR: MAURO SERGIO DE BARROS CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37 SENTENÇA Vistos. Relatório formal dispensado, conforme art. 38 da Lei n. 9.099/95. Em exame ao feito, verifica-se que foi expedido alvará em favor da parte exequente (ID XXX.XXX.XXX-XX). Configura-se, portanto, o decurso completo dos presentes autos. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO EXECUTIVO, nos termos d

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