Processo 5001818-14.2025.4.04.7133

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001818-14.2025.4.04.7133/RS AUTOR : CANDIDO VEIGA FILHO ADVOGADO(A) : FABIO RICARDO SOARES COSTA DESPACHO/DECISÃO 1.  Do quadro de períodos : Com base na análise da Petição Inicial ( evento 1, INIC1 ), da Réplica ( evento 34, RÉPLICA1 ) e dos documentos anexos, apresento o quadro de períodos e pretensões da parte autora para subsidiar a análise dos demais pedidos: PERÍODO 20/08/1977 a 31/01/1987 NATUREZA Rural EMPREGADOR/ORIGEM Propriedade de João Protti e Ernesta Vione Protti (pais adotivos informais) CARGO/FUNÇÃO Trabalhador Rural DETALHES RURAIS Localidade: Picada da Conceição/Barreiro, Ijuí/RS. Proprietário: João Protti. Regime: Economia familiar. Área: 25 hectares (20 ha explorados). Cultivo: Soja, trigo, milho, hortaliças, mandioca e feijão. Criação: Vacas de leite, porcos, galinhas e gado para subsistência e venda de excedente. PROVAS (LOCALIZAÇÃO) Petição Inicial (Evento 1, INIC1); Autodeclaração Rural (Evento 1, OUT15); Autodeclaração Rural Complementar (Evento 34, DECL11); Boletim Escolar (Evento 1, OUT10, OUT16, OUT17 e PROCADM11, fl. 15); Histórico Escolar (Evento 1, OUT10 e PROCADM11, fl. 16); Matrícula do Imóvel Rural em nome do pai adotivo (Evento 1, MATRIMÓVEL20 e PROCADM12, fls. 12-14); Fotos (Evento 1, FOTO9); Declarações de testemunhas (Evento 34, DECL2, DECL5, DECL8). PEDIDOS DA PARTE Produção de prova testemunhal (oitiva em audiência); intimação do INSS para juntar os processos administrativos de aposentadoria dos pais adotivos (Evento 1, INIC1); juntada de declarações escritas de testemunhas (Evento 34, RÉPLICA1). PERÍODO 07/07/1988 a 19/04/1989 NATUREZA Especial EMPREGADOR/ORIGEM Indústria de Máquinas Agrícolas Fuchs S/A (IMASA) CARGO/FUNÇÃO Servente de Produção AGENTES NOCIVOS Ruído (acima de 85 dB), Poeira (areia/sílica - grau médio). PROVAS (LOCALIZAÇÃO) Petição Inicial (Evento 1, INIC1); CTPS (Evento 1, CTPS7, fl. 3); PPP (Evento 1, PPP22 e PROCADM11, fls. 17-18); Laudo Técnico da empresa (LTCAT) (Evento 1, LTCAT19). PEDIDOS DA PARTE Reconhecimento do período como especial. PERÍODO 01/07/2016 a 19/06/2017 NATUREZA Especial EMPREGADOR/ORIGEM FRUTEIRA REI DAS FRUTAS LTDA CARGO/FUNÇÃO Açougueiro AGENTES NOCIVOS Frio, Ruído (81,90 dB(A)), Produtos de limpeza. PROVAS (LOCALIZAÇÃO) Emenda à Inicial (Evento 28, EMENDAINIC1); PPP (Evento 1, PROCADM12, fls. 19-20); CTPS (Evento 1, CTPS8, fl. 4). PEDIDOS DA PARTE Reconhecimento do período como especial e conversão para tempo comum. 2.  Das providências necessárias : 2.1. Do pedido de reconhecimento de tempo rural: Considerando o requerimento da parte autora no  evento 1, INIC1 , fls. 10, requisite-se à CEAB cópia dos processos administrativos de aposentadoria dos pais adotivos do autor: JOÃO PROTTI, CPF 030.249.380 e ERNESTA VIONE PROTTI. 2.2. Do pedido de reconhecimento de tempo especial: 2.2.1. Do período laborado na empresa FRUTEIRA REI DAS FRUTAS LTDA: Para fins de melhor instrução do feito, intime-se  a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias,  diligencie  na obtenção de Programa de Prevenções dos Riscos Ambientais ( PPRA ) e/ou Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho ( LTCAT ),  completo , da empresa acima citada,  ainda que  extemporâneo , no qual contenha informação da função/atividade desempenhada pelo autor (01/07/2016 a 19/06/2017 - atividade de açougueiro). Ressalte- se  que a simples informação da não obtenção ou  a juntada de cópia de…

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