Processo 5001823-32.2025.4.04.7005

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/04/2026 A 22/04/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001823-32.2025.4.04.7005/ PR RELATOR : Desembargador Federal MARCELO MALUCELLI REVISORA : Desembargadora Federal ANA PAULA DE BORTOLI PRESIDENTE : Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA PROCURADOR(A) : MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA APELANTE : ANTONIO APARECIDO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A) : GABRIELA PRETURLON LOPES DE SOUZA (OAB PR098273) ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR STALL BUENO (OAB PR114607) ADVOGADO(A) : ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO (OAB PR016950) ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (OAB PR027865) ADVOGADO(A) : TOMAS CHINASSO KUBRUSLY (OAB PR117012) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE VON JELITA SALINA (OAB PR125302) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) A 8ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E, DE OFÍCIO, REDUZIR A PENA-BASE EM RELAÇÃO A AMBOS OS CRIMES E REDUZIR A PENA DE MULTA IMPOSTA AO DELITO DE ESTELIONATO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal MARCELO MALUCELLI Votante : Desembargador Federal MARCELO MALUCELLI Votante : Desembargadora Federal ANA PAULA DE BORTOLI Votante : Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA

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