Processo 5001824-22.2026.4.04.9999
TRF4 • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2026 A 11/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001824-22.2026.4.04.9999/ SC RELATOR : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PRESIDENTE : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PROCURADOR(A) : WALDIR ALVES APELANTE : SIVALDO CUSTODIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LAIS GABRIELA LEITE (OAB SC070756) ADVOGADO(A) : IVENS ANTONIO LEITE JUNIOR (OAB SC040686) ADVOGADO(A) : THAÍS APARECIDA LEITE (OAB SC019649) ADVOGADO(A) : VANDERLEI LUIZ PRIMON (OAB SC026719) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, VIA CEAB. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Votante : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Votante : Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA Votante : Juiz Federal LEONARDO MÜLLER TRAININI
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