Processo 5001829-48.2026.4.02.5101

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 03 de JUNHO de 2026 e dezoito horas do dia 10 de JUNHO de 2026, com o disposto no art. 1º e parágrafos da Portaria SEI PORTARIA TRF2 Nº 18, de 25 de setembro de 2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, bem como que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação desta pauta e até 2(dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a teor do disposto no art. 9º e parágrafos da referida Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Remessa Necessária Cível Nº 5001829-48.2026.4.02.5101 / RJ (Pauta: 278) RELATOR : Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS PARTE AUTORA : ARTHUR CRUZ BITTENCOURT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : EMILY VANZIN (OAB RS120375) PARTE AUTORA : TATIANE SANTOS DA CRUZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : EMILY VANZIN (OAB RS120375) PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2026. Desembargador Federal

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