Processo 5001838-12.2025.8.01.0001

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre, na Sessão Virtual do dia 11 de setembro de 2026, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Recurso Inominado Cível Nº 5001838-12.2025.8.01.0001/ AC (Pauta: 52) RELATOR : Juiz de Direito CLOVIS DE SOUZA LODI RECORRENTE : ELIZALDE ALVES DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ADRIANO DOS SANTOS IURCONVITE (OAB AC005351) ADVOGADO(A) : QUELIANNE LIMA DOS ANJOS (OAB AC006767) RECORRIDO : ESTADO DO ACRE (RÉU) PROCURADOR(A) : PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO PROCURADOR(A) : LUCIANO FLEMING LEITAO PROCURADOR(A) : LEONARDO SILVA CESARIO ROSA Publique-se e Registre-se. Rio Branco, 19 de agosto de 2026. Juiz de Direito CLOVIS DE SOUZA LODI Presidente

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