Processo 5001843-39.2026.8.24.0072

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USUCAPIÃO Nº 5001843-39.2026.8.24.0072/SC AUTOR : MARCOS REZINI ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE AMORIM (OAB SC035666) ADVOGADO(A) : ADRIANA RUBIA DUARTE DE FREITAS (OAB SC028281) ADVOGADO(A) : LEANDRO WEBER SALES (OAB SC056917) AUTOR : VANESSA COELHO BATISTA ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE AMORIM (OAB SC035666) ADVOGADO(A) : ADRIANA RUBIA DUARTE DE FREITAS (OAB SC028281) ADVOGADO(A) : LEANDRO WEBER SALES (OAB SC056917) INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO : MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC EDITAL Nº 310099169467 JUÍZA DO PROCESSO: KAROLINE PERETI DE LIMA - Juíza de Direito Citando(a)(s) : Interessados Ausentes, Incertos ou Desconhecidos Prazo do Edital : 30 (trinta) dias , conforme artigo 259, inciso I do Código de Processo Civil. Descrição do(s) Bem (ns) -  DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO/LIMITES E CONFRONTAÇÕES - UM TERRENO URBANO , com área total de 251,66m² , localizado na Rua Sebastião Antônio Telles Filho, Bairro Joáia, na cidade de TIJUCAS/SC,CEP 88.203-238 , de propriedade de Marcos Rezini , portador do CPF ***.119.***-90, com a seguinte descrição e características: A poligonal inicia no ponto V-01 , de coordenadas UTM N=6.983.260,12m e E=732.045,58m; deste segue com azimute de 186°24'15" e distância de 18,21m, até atingir o ponto V-02 , de coordenadas N 6.983.242,02m e E 732.043,55m; deste segue com azimute de 277°25'23" e distância de 13,99m, até atingir o ponto V-03 , de coordenadas N 6.983.243,83m e E 732.029,67m; deste segue com azimute de 6°56'08" e distância de 17,98m, até atingir o ponto V-04 , de coordenadas N 6.983.261,68m e E 732.031,85m; deste segue com azimute de 96°28'44" e distância de 13,83m, até atingir o ponto V-01 , de coordenadas N 6.983.260,12m e E 732.045,58m, onde teve inicio a descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias .   Pelo presente, os eventuais interessados FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA : Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). "E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma expressa da lei."

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