Processo 5001891-18.2026.4.04.7111

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001891-18.2026.4.04.7111/RS AUTOR : CLAUDIOMIRO FURTADO ADVOGADO(A) : BIANCA SCHNEIDER KUHN (OAB RS118742) ADVOGADO(A) : ADRIANE BORBA KARSBURG (OAB RS076993) DESPACHO/DECISÃO 1.  Do  quadro  de períodos :   Com base na análise da Petição Inicial (evento 1) e da Réplica (evento 18), extraí-se o quadro resumo dos períodos e pretensões da parte autora: PERÍODO 1 — SERVIÇO MILITAR PERÍODO 05/02/1990 a 31/10/1990 NATUREZA Militar (Serviço Militar Obrigatório) EMPREGADOR/ORIGEM Exército Brasileiro — 80º Batalhão de Infantaria Motorizado CARGO/FUNÇÃO Soldado (Reservista de 1ª Categoria) PROVAS (LOCALIZAÇÃO) Certificado de Reservista: Ev. 1, PROCADM9, pág. 31/32; Ev. 11, PROCADM11 (mencionado no relatório do acórdão administrativo) PEDIDOS DA PARTE Reconhecimento e averbação do período como tempo de contribuição (petição inicial, Ev. 1, INIC1, pág. 16; réplica, Ev. 18, RÉPLICA1, pág. 13) (evento 1, INIC1, p. 16) (evento 11, FORM2, p. 1) PERÍODO 2 — R.J. REYNOLDS TABACOS DO BRASIL LTDA (atual SOUZA CRUZ S.A.) PERÍODO 23/01/1989 a 21/07/1989 NATUREZA Especial (Urbano) EMPREGADOR/ORIGEM R.J. Reynolds Tabacos do Brasil Ltda (atual Souza Cruz S.A.) — CNPJ da Dobra do Brasil Indústria e Comércio de Tabacos Ltda: 44.144.020/0049-56 CARGO/FUNÇÃO Auxiliar de Safra "C" — Setor de Embalagem AGENTES NOCIVOS Ruído: 88,5 dB(A)  PROVAS (LOCALIZAÇÃO) CTPS: Ev. 1, PROCADM9, pág. 8/30; PPP (Souza Cruz): Ev. 1, PROCADM9, pág. 35/36; LTCAT: Ev. 1, PROCADM9, pág. 33/34; Formulário de Identificação de Provas: Ev. 11, FORM2, pág. 1 PEDIDOS DA PARTE Reconhecimento como atividade especial; produção de prova pericial e testemunhal (petição inicial, Ev. 1, INIC1, pág. 16/17; réplica, Ev. 18, RÉPLICA1, pág. 13) (evento 1, INIC1, p. 5) (evento 11, FORM2, p. 1) (evento 11, FORM2, p. 2) PERÍODO 3 — MERCUR S.A. PERÍODO 16/11/1993 a 27/06/1995 NATUREZA Especial (Urbano) EMPREGADOR/ORIGEM Mercur S.A. — Divisão Plásticos — CNPJ: 93.896.397/0002-03 CARGO/FUNÇÃO Auxiliar de Expedição AGENTES NOCIVOS Ruído: 84,0 dB(A)  PROVAS (LOCALIZAÇÃO) CTPS: Ev. 1, PROCADM9, pág. 8/30; PPP (Mercur): Ev. 1, PROCADM9, pág. 37/38; Formulário de Identificação de Provas: Ev. 11, FORM2, pág. 2 PEDIDOS DA PARTE Reconhecimento como atividade especial; produção de prova pericial e testemunhal (petição inicial, Ev. 1, INIC1, pág. 16/17; réplica, Ev. 18, RÉPLICA1, pág. 13) (evento 1, INIC1, p. 6) (evento 11, FORM2, p. 2) PERÍODO 4 — MARLENE PIMENTEL HERNANDES PERÍODO 01/07/1995 a 14/01/2000 NATUREZA Especial (Urbano) EMPREGADOR/ORIGEM Marlene Pimentel Hernandes — CNPJ: 97.156.905/0001-97 — empresa baixada (encerrada em 13/12/2012) CARGO/FUNÇÃO Auxiliar Eletricista AGENTES NOCIVOS Agentes Químicos: graxas, óleo diesel, lubrificantes, gasolina, querosene, thinner, desengripante, limpa contato, vaselina, pasta para soldar, adesivo de contato, descarbonizante (hidrocarbonetos aromáticos, alifáticos, n-alcanos, isoalcanos, cicloalcanos, olefínicos). Ruído também mencionado na réplica. PROVAS (LOCALIZAÇÃO) CTPS: Ev. 1, PROCADM9, pág. 8/30; Comprovante de baixa da empresa: Ev. 1, PROCADM9, pág. 48; Laudo similar (CFL): Ev. 1, PROCADM9, pág. 41/47; PPPs similares e laudos similares do banco de laudos da Justiça Federal: Ev. 11, PPP3 (Auto Elétrica José Henrique Ltda — múltiplos períodos) e Ev. 11, LTCAT4 (Calinho Auto Elétrica Ltda) e Ev. 11, LTCAT5 (Someval); Formulário de Identificação de Provas: Ev. 11, FORM2, pág. 2 PEDIDOS…

Ver a publicação completa →

O TRF4 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.