Processo 5001901-12.2026.4.02.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/06/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5001901-12.2026.4.02.0000/ RJ RELATOR : Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A) : MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL : ALAN RODRIGUES LOPES por BIMBO DO BRASIL LTDA SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL : ALAN RODRIGUES LOPES por GRUPO BIMBO, S.A.B. DE C.V. AGRAVANTE : BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : LELIO DENICOLI SCHMIDT (OAB SP135623) AGRAVANTE : GRUPO BIMBO, S.A.B. DE C.V. ADVOGADO(A) : LELIO DENICOLI SCHMIDT (OAB SP135623) AGRAVADO : INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL AGRAVADO : ARTESANOS LABORATORIO PADARIA ARTESANAL LTDA MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL WANDERLEY SANAN DANTAS NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL ALFREDO HILARIO DE SOUZA NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, A 2ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO REGISTRO Nº 924.623.187, RELATIVO À MARCA MISTA "ARTESANOS", ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, SEM DETERMINAR, POR ORA, A CESSAÇÃO INTEGRAL E IMEDIATA DO USO DO SINAL PELA AGRAVADA, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE REAVALIAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA APÓS A FORMAÇÃO PLENA DO CONTRADITÓRIO E MELHOR INSTRUÇÃO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ALFREDO HILARIO DE SOUZA QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO :

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