Processo 5001906-25.2026.8.01.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gab 01 - 2ª Turma Recursal Classe: Recurso Inominado Cível Nº 5001906-25.2026.8.01.0001 Foro de origem: Rio Branco Órgão: Gab 01 - 2ª Turma Recursal Assunto: Indenização Por Dano Material Relatora : Juíza Adimaura Souza da Cruz RECORRENTE : ANTONIO CARLOS RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : LETICIA CRISTINE DA COSTA RIBEIRO (OAB AC003985) ADVOGADO(A) : RENAN LOPES RAMOS (OAB AC003649) RECORRENTE : RUTH SIMAO LOPES RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : LETICIA CRISTINE DA COSTA RIBEIRO (OAB AC003985) ADVOGADO(A) : RENAN LOPES RAMOS (OAB AC003649) RECORRIDO : UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : EDUARDO LUIZ SPADA (OAB AC005072) ADVOGADO(A) : JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB AC003805) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. FRAUDE ELETRÔNICA. GOLPE DO BOLETO FALSO. CONTATO REALIZADO POR CANAL NÃO OFICIAL. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FORTUITO EXTERNO. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. SUSPENSÃO CONTRATUAL LEGÍTIMA. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

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