Processo 5001918-57.2026.8.13.0372

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 1421, São José, Lagoa Da Prata - MG - CEP: 35590-260 PROCESSO Nº: 5001918-57.2026.8.13.0372 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: CARLOS RAFAEL GONDIM RAIMUNDO CPF: não informado e outros SENTENÇA 1. Relatório Cuida-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra SAMARA CRISTINA LOPES SOARES, TAINARA APARECIDA LOPES SOARES, CARLOS RAFAEL GONDIM RAIMUNDO e DYONATAN HENRIQUE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime doartigo 33, caput, e no artigo 35, caput, ambos da Lei 11.343/06, na forma do artigo 69 de Código Penal. Para pronta referência, transcrevo os fatos narrados: “Consta dos inclusos autos que, no dia 13 de março de 2026, por volta das 12h46min, na Rua Márcio Francisco Rabelo, n° 341, Bairro Maria Fernanda II, e em uma residência no bairro Cidade Nova, nesta Cidade e Comarca de Lagoa da Prata/MG, os denunciados SAMARA CRISTINA LOPES SOARES, TAINARA APARECIDA LOPES SOARES, CARLOS RAFAEL GONDIM RAIMUNDO e DYONATAN HENRIQUE OLIVEIRA, de forma livre, consciente, voluntária e agindo em unidade de desígnios e comunhão de esforços, com o propósito de comércio, tinham em depósito 07 (sete) barras prensadas de substância análoga à maconha, 02 (duas) buchas grandes de substância análoga à maconha de peso aproximado de 199,85g (cento e noventa e nove gramas e oitenta e cinco centigramas), 11 tabletes pequenos de substância análoga à maconha de peso aproximado de 258,98g (duzentos e cinquenta e oito gramas e noventa e oito centigramas) e 59 (cinquenta e nove) buchas pequenas de substância análoga à maconha de peso aproximado de 283,20 (duzentos e oitenta e três gramas e vinte centigramas), sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar (exames preliminares aos ids XXX.XXX.XXX-XX, XXX.XXX.XXX-XX e XXX.XXX.XXX-XX). Consta, ainda, do procedimento investigatório que os denunciados SAMARA CRISTINA LOPES SOARES, TAINARA APARECIDA LOPES SOARES, CARLOS RAFAEL GONDIM RAIMUNDO e DYONATAN HENRIQUE OLIVEIRA, de forma livre, consciente e voluntária, com propósito lucrativo e de modo permanente e estável, se associaram para praticar o crime de tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei n° 11.343/2006) nesta Cidade de Lagoa da Prata/MG. Segundo restou apurado, em continuidade a um rastreamento de indivíduos que teriam praticado um suposto roubo ocorrido no dia 12.03.2026, na orla da praia em Lagoa da Prata, de posse de imagens de câmeras de segurança, equipes policiais abordaram um dos suspeitos, que acabou confessando sua participação no delito e informou o endereço de onde o objeto roubado estaria escondido. De posse de tais informações, as equipes se deslocaram até o endereço informado pelo indivíduo e conseguiram recuperar a res. Na mesma residência, os policiais militares observaram TAINARA APARECIDA LOPES SOARES em um dos cômodos, manipulando e fracionando substância vegetal aparentando ser maconha, momento em que o Sargento Frederico Cristimans Moreira se deslocou até o cômodo e se deparou com considerável quantidade de drogas sob uma cama, além de materiais para dolagem e balança de precisão. Em parlamentação, TAINARA APARECIDA LOPES…

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