Processo 5001928-31.2025.4.02.5108

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2026 A 24/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001928-31.2025.4.02.5108/ RJ RELATOR : Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES PRESIDENTE : Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) APELADO : ALCIR MARINHO DE MENDONCA (RÉU) APELADO : RITA MARA FLORES (RÉU) ADVOGADO(A) : GABRIEL ALVES GUIMARAES (OAB RJ203902) ADVOGADO(A) : CASSIANO JOSE PEREIRA (OAB RJ107583) APELADO : HELOISA ROSA DE ARAUJO NUNES (RÉU) ADVOGADO(A) : YAGO RANGEL RAMOS (OAB RJ209621) APELADO : PAULA LEMOS ALMEIDA OLIVEIRA MONTEIRO (RÉU) ADVOGADO(A) : ANDRE FELIPE BUI FERNANDES (OAB RJ242027) APELADO : WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : ROGERIO CARVALHO DA CONCEICAO (OAB RJ142150) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA EXPOSTA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO PEREIRA DA SILVA NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AOS RÉUS RITA MARA FLORES, WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA E PAULA LEMOS ALMEIDA OLIVEIRA MONTEIRO, RECONHECENDO A PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E IMPONDO-LHES AS SANÇÕES PERTINENTES, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AOS RÉUS ALCIR MARINHO DE MENDONÇA E HELOÍSA ROSA DE ARAÚJO NUNES, PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, NOS TERMOS DO §1º DO ARTIGO 942, APÓS OS VOTOS DOS JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, ACOMPANHANDO O RELATOR, E RAFFAELE FELICE PIRRO, ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A 8A. TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS O DESEMBARGADOR FEDERAL

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