Processo 5001941-63.2026.8.13.0352

COMARCA DE JANUÁRIA VARA CRIMINAL /EXECUÇÕES PENAIS/JIJ INFRACIONAL/ PREC. CRIM. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2026 JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL, DE EXECUÇÕES PENAIS, DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS DA COMARCA DE JANUÁRIA-MG ¿ Edifício do Fórum ¿Dr. Aureliano Porto Gonçalves¿ - Praça Artur Bernardes nº 208 - centro - CEP: 39480-000 - Januária - MG. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. O Exmo. Sr. Rodrigo da Silveira, MM. Juiz de Direito Titular da Vara supra, no exercício do cargo e na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele notícia tiverem que, por este Juízo, tem andamento a AÇÃO PENAL nº 5001941-63.2026.8.13.0352, movida pelo Ministério Público contra FARLEY FERREIRA SANTANA JUNIOR, brasileiro, nascido em 12/02/2005, filho de Valdilene das Neves de Jesus e Farley Ferreira Santana, e PEDRO HENRIQUE PIRES COUTINHO, brasileiro, nascido em 09/08/2004, filho de Letícia Pires da Silva e Antônio Marcos Pereira Coutinho, ambos atualmente residindo em local incerto e não sabido, denunciados pela prática de crime previsto no artigo 121, § 2º, II, III e IV, do Código Penal. Pelo que, através do presente edital, CITAM-SE FARLEY FERREIRA SANTANA JUNIOR e PEDRO HENRIQUE PIRES COUTINHO, para que respondam à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP), oportunidade em que poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interessa às suas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ficando cientes de que, não apresentando a resposta no prazo legal, ser-lhes-á nomeado defensor dativo nos moldes do art. 396-A, § 2º, do CPP. Para conhecimento de todos, o presente será publicado e afixado no saguão do Fórum local, na forma da Lei. Januária, Minas Gerais, 24 de Julho de 2026. Eu, Yara Lis Viana Ribeiro, (a) Gerente de Secretaria, o digitei. Dr. Rodrigo da Silveira, (a) Juiz de Direito.

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