Processo 5001945-06.2023.4.03.6112

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CRIMINAL 417 Nº 5001945-06.2023.4.03.6112 RELATOR: HELIO EGYDIO DE MATOS NOGUEIRA APELANTE: WILLIAN COINETE HABITZREUTER, WILLIAN RUFFO ADVOGADO do(a) APELANTE: FELIPE VILHALBA ALENCAR - MS24536-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP RELATÓRIO RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL HÉLIO NOGUEIRA (Relator): O Ministério Público Federal ofereceu denúncia e face de WILLIAM COINETE HABITZREUTER e WILLIAN RUFFO como incurso nas penas do artigo 334, §1º, inciso IV do Código Penal e artigo 183 da Lei nº 9.472/97. Consta da denúncia (Id. 344988009): No dia 08 de junho de 2023, por volta das 02h30min, na Rodovia Arlindo Betio - SP 613, acesso 74, no município de Rosana/SP, nesta Subseção Judiciária de Presidente Prudente/SP, constatou-se que os imputados WILLIAN COINETE HABITZREUTER e WILLIAN RUFFO, agindo de forma livre e consciente, adquiriram, receberam e transportaram, em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira, internada de modo clandestino e ilícito em território nacional, com ilusão dos tributos devidos e desacompanhadas da documentação legal, conforme descrição detalhada constante nos Autos de Infração e Apreensão de Mercadorias nº 0800100-169249/2023 (ID 300750686 - Pág. 10/24) e nº º 0800100-201504/2023 (ID 300750686 - págs. 46/61). Neste contexto, apurou-se que na data e local supracitados, durante fiscalização de trânsito, equipe da polícia rodoviária estadual parou o caminhão Scania/R124, placas KKX4B26, que estava tracionando os semirreboques Guerra, placas APA1F44 e APA1F45, e era conduzido por WILLIAN COINETE HABITZREUTER, e o caminhão Scania/R124, placas JZU9E60, que estava tracionando os semirreboques Guerra, placas AUD4F53 e AUD4F57, e era conduzido por WILLIAN RUFFO. Ao realizar vistoria nos veículos e nos semirreboques acoplados, os policiais constaram que havia um fundo falso na "quinta roda" (chapa de aço circular com um entalhe instalada sobre o eixo traseiro do caminhão onde é acoplado o semirreboque) onde estariam escondidos grande quantidade de aparelhos celulares. No interior da cabine do caminhão conduzido por WILLIAN COINETE, os policiais localizaram 08 (oito) celulares e na cabine do caminhão conduzido por WILLIAN RUFFO localizaram 02 (dois) celulares. Como os semirreboques se encontravam completamente carregados com soja, não possível o acesso imediato aos celulares que se encontravam escondidos em compartimentos adrede preparados nos veículos. No dia 20 de junho de 2023, após o transbordo da carga de soja, foram localizados 218 (duzentos e dezoito) aparelhos de telefone celular, todos da marca Xiaomi, que se encontravam escondidos em compartimento adrede preparado no assoalho do semirreboque de placa AUD4F57, que estava acoplado ao caminhão conduzido por WILLIAN RUFFO. Na mesma oportunidade, foram localizados ainda 221 (duzentos e vinte e um) aparelhos de telefone celular, todos da marca Xiaomi, que se encontravam escondidos em compartimento adrede preparado no assoalho do semirreboque de placa APA1F45, que estava acoplado no caminhão conduzido por WILLIAN COINETE HABITZREUTE. WILLIAN COINETE HABITZREUTER alegou que carregou o caminhão com os celulares em Pedro Juan Caballero/Paraguai e os transportaria até Maringá/PR e que receberia pela empreitada…

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