Processo 5001961-87.2022.8.13.0451

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Resende / Vara Única da Comarca de Nova Resende Praça Capitão Joaquim Anacleto, 206, Centro, Nova Resende - MG - CEP: 37860-000 PROCESSO Nº: 5001961-87.2022.8.13.0451 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Ato / Negócio Jurídico] AUTOR: COOP REGIONAL DOS CAFEICULTORES DE S S DO PARAISO LTDA CPF: 24.896.409/0001-04 RÉU: MESSIAS DOS REIS RESENDE CPF: XXX.XXX.XXX-XX SENTENÇA I. RELATÓRIO. Vistos. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE RATEIO DE PREJUÍZOS ajuizada pela COOPERATIVA REGIONAL DOS CAFEICULTORES DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO LTDA – COOPARAISO em face de MESSIAS DOS REIS RESENDE, ambos qualificados nos autos. A autora alega que o réu foi admitido em seu quadro social em 19 de outubro de 2011, na qualidade de cooperado. Sustenta que, em Assembleia Geral Ordinária realizada em 25 de abril de 2016, foram aprovadas as contas relativas ao exercício de 2015, incluindo o balanço patrimonial e as demonstrações de sobras e perdas, bem como deliberado o rateio dos prejuízos apurados entre os cooperados. Afirma que as perdas contabilizadas no exercício de 2015 totalizaram R$ 83.547.949,00 (oitenta e três milhões, quinhentos e quarenta e sete mil novecentos e quarenta e nove reais), cabendo ao réu, segundo os critérios de rateio aprovados em assembleia, a quantia de R$ 4.764,57 (quatro mil setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos). Aduz que, apesar das cobranças realizadas, o requerido não efetuou o pagamento do valor que lhe foi atribuído. Diante de tais fatos, requer a condenação do réu ao pagamento do débito devidamente atualizado, bem como o deferimento da gratuidade da justiça. Atribuiu à causa o valor de R$ 4.764,57 (quatro mil setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) e juntou documentos. Deferida a gratuidade da justiça e determinada a citação da parte ré ao ID 9682408920. Citado, o demandado apresentou contestação no ID 9856444331, na qual arguiu preliminares de pedido de justiça gratuita e prescrição. No mérito, relata que requereu o seu desligamento da cooperativa em 2014, crendo que o pedido foi aceito, não mais contatou a autora. Ocorre que, mais de nove anos depois, afirma que foi surpreendido com uma notificação da demandante lhe cobrando valores referentes ao ano de 2015, sendo indevida a cobrança. Ressalta que de acordo com o estatuto da cooperativa, o pedido de demissão não pode ser negado, devendo se dar com a solicitação do cooperado. Por fim, realizou uma proposta de acordo para compensação do saldo com valores a receber que possui com a requerente. Em sede de reconvenção, pediu a condenação da autora ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em decorrência da ausência do desligamento quando solicitado. Impugnação à contestação e contestação à reconvenção em ID 9896682022, oportunidade que a autora rebateu as alegações defensivas e arguiu a inépcia da reconvenção. Na fase de especificação de provas, a parte autora requereu a oitiva de testemunhas e a juntada das declarações de imposto de renda do requerido dos exercícios de 2011 a 2015, de modo a comprovar recebíveis da demandante (ID XXX.XXX.XXX-XX), enquanto o requerido não se manifestou. Deferido o pedido de requisição das declarações de imposto de renda do demandado via INFOJUD (ID XXX.XXX.XXX-XX). Documentos juntados no ID XXX.XXX.XXX-XX e seguintes. Os autos vieram-me…

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