Processo 5001972-60.2024.4.02.5116

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2026 A 22/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001972-60.2024.4.02.5116/ RJ RELATOR : Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A) : MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO : SEBASTIAO SERGIO VIEIRA AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROSEDALIA DE BRITO E MATOS GONCALVES (OAB RJ201375) ADVOGADO(A) : ESTEVAO MEDEIROS DOS SANTOS (OAB RJ098493) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO; DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA QUE SEJA OBSERVADO O TEOR DA SÚMULA 111 DO STJ; E, RETIFICAR DE OFÍCIO A SENTENÇA, A FIM DE QUE A VERBA HONORÁRIA SEJA FIXADA POR OCASIÃO DA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO (ART. 85, §4º, II, DO CPC), OBSERVADO O TEOR DA SÚMULA Nº 111 DO STJ. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Votante : Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Votante : Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Votante : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

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