Processo 5001983-68.2025.8.01.0001
TJAC • Recurso Inominado Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/06/2026 A 02/07/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001983-68.2025.8.01.0001/ AC RELATOR : Juiz de Direito ERIK DA FONSECA FARHAT PRESIDENTE : Juiz de Direito CLOVIS DE SOUZA LODI RECORRENTE : JURANDIR IZAIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : THAIS ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/AC (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESPROVER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA ORIGINÁRIA. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz de Direito ERIK DA FONSECA FARHAT Votante : Juiz de Direito ERIK DA FONSECA FARHAT Votante : Juiz de Direito CLOVIS DE SOUZA LODI Votante : Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz
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