Processo 5001994-89.2025.4.04.7004
TRF4 • Apelação Criminal
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Polo Passivo
Última movimentação
7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 01 de junho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 09 de junho de 2026, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 5001994-89.2025.4.04.7004 / PR (Pauta - Revisor: 30) RELATOR : Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI REVISOR : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE : FABIANO APARECIDO FRANCISCO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : LORESSA GABRIELY PAVANI (OAB PR102805) ADVOGADO(A) : FABIO HENRIQUE MANHA PICCOLO (OAB PR081388) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A) : JOSÉ RICARDO LIRA SOARES Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 20 de maio de 2026. Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA Presidente
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