Processo 5002002-06.2026.8.08.0014

TJES • RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Tribunal

TJES

Número CNJ

5002002-06.2026.8.08.0014

Classe

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Órgão Julgador

Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Última publicação

24/04/2026

Polo Passivo

COSME LYRIORéu

Advogados

LEANDRO CARLOS DE SOUZAAdvogado

Última movimentação

Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RESTABELECIMENTO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito interposto

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