Processo 5002004-66.2026.4.04.7112

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002004-66.2026.4.04.7112/RS AUTOR : PAULO ROBERTO RAEL DIAS ADVOGADO(A) : JEFERSON NESSI BRAGA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada contra o INSS, na qual a parte autora postula, liminarmente, a concessão do benefício de  Aposentadoria por Tempo de Contribuição (NB 227.089.083-8, DER 07.08.2024 e/ou   NB 225.068.777-8, DER 08.04.2025),  contendo os seguintes períodos controvertidos: Tempo especial Período: 15/02/1990 a 15/05/1990 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado DATWYLER DO BRASIL LTDA. 96.735.162/0001-47 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Mecânica Cargo/Função: Ajudante Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 15/02/1990 a 15/05/1990 Fatores de risco: Eletricidade , Hidrocarbonetos , Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Perícia Testemunhal Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 93 evento 1, PROCADM15 PPP 207 evento 1, PROCADM15 Tempo especial Período: 19/06/1990 a 10/06/1994 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado DATWYLER DO BRASIL LTDA. 96.735.162/0001-47 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Mecânica Cargo/Função: Ajudante Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 19/06/1990 a 10/06/1994 Fatores de risco: Eletricidade , Hidrocarbonetos , Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Perícia Testemunhal Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 93 evento 1, PROCADM15 PPP 324 evento 1, PROCADM15 Tempo especial Período: 11/10/1994 a 08/12/2005 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado MADEF SA INDUSTRIA E COMERCIO 92.696.418/0001-01 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Mecânica Cargo/Função: Ajudante Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 11/10/1994 a 08/12/2005 Fatores de risco: Hidrocarbonetos , Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Perícia Testemunhal Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 94 evento 1, PROCADM15 Certidão de baixa 162 evento 1, PROCADM15 Tempo especial Período: 10/01/2007 a 05/08/2008 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado TAURUS MÁQUINAS-FERRAMENTA LTDA. 90.420.811/0001-34 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Mecânica Cargo/Função: Mecânico Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 10/01/2007 a 05/08/2008 Fatores de risco: Hidrocarbonetos , Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Perícia Testemunhal Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 94 evento 1, PROCADM15 PPP 215 evento 1, PROCADM15 Tempo especial Período: 13/10/2008 a 14/05/2009 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado BOMAG MARINI EQUIPAMENTOS LTDA. 87.960.167/0001-82 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Setor de máquinas Cargo/Função: Montador Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) …

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