Processo 5002012-76.2025.8.21.0126

1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL (HÍBRIDA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 28 DE MAIO DE 2026, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. Nos termos Ato n.º 37/2023-CGJ, mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Advogado e das partes na forma virtual, por meio de videoconferência, disponibilizando-se, se deferida, o respectivo link de acesso ao sistema (Cisco Webex), através do e-mail informado nos autos. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail trsecr@tjrs.jus.br. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002012-76.2025.8.21.0126/ RS (Pauta: 1783) RELATOR : Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE : VLADIMIR XAVIER COLARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE (OAB RS034850) ADVOGADO(A) : IZAURA MEDEIROS ANTUNES (OAB RS131305) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ROGERIO FREITAS DA SILVA (OAB RS033567) ADVOGADO(A) : MAURICIO RAUPP MARTINS (OAB RS033225) ADVOGADO(A) : JOAO HENRIQUE TISSOT NACHTIGALL (OAB RS137625) ADVOGADO(A) : EMERSON PINTO GALHO (OAB RS131551) ADVOGADO(A) : MARCELO XAVIER VIEIRA (OAB RS046874) ADVOGADO(A) : VITOR KRUGER NEUTZLING (OAB RS120622) ADVOGADO(A) : JOSE DANIEL RAUPP MARTINS (OAB RS031054) RECORRENTE : ANDRE FERREIRA E SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE (OAB RS034850) ADVOGADO(A) : IZAURA MEDEIROS ANTUNES (OAB RS131305) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ROGERIO FREITAS DA SILVA (OAB RS033567) ADVOGADO(A) : MAURICIO RAUPP MARTINS (OAB RS033225) ADVOGADO(A) : JOAO HENRIQUE TISSOT NACHTIGALL (OAB RS137625) ADVOGADO(A) : EMERSON PINTO GALHO (OAB RS131551) ADVOGADO(A) : MARCELO XAVIER VIEIRA (OAB RS046874) ADVOGADO(A) : VITOR KRUGER NEUTZLING (OAB RS120622) ADVOGADO(A) : JOSE DANIEL RAUPP MARTINS (OAB RS031054) RECORRENTE : ALEXANDRE MENDES DA ROSA JUNIOR (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE (OAB RS034850) ADVOGADO(A) : IZAURA MEDEIROS ANTUNES (OAB RS131305) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ROGERIO FREITAS DA SILVA (OAB RS033567) ADVOGADO(A) : MAURICIO RAUPP MARTINS (OAB RS033225) ADVOGADO(A) : JOAO HENRIQUE TISSOT NACHTIGALL (OAB RS137625) ADVOGADO(A) : EMERSON PINTO GALHO (OAB RS131551) ADVOGADO(A) : MARCELO XAVIER VIEIRA (OAB RS046874) ADVOGADO(A) : VITOR KRUGER NEUTZLING (OAB RS120622) ADVOGADO(A) : JOSE DANIEL RAUPP MARTINS (OAB RS031054) RECORRENTE : RODRIGO COELHO OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE (OAB RS034850) ADVOGADO(A) : IZAURA MEDEIROS ANTUNES (OAB RS131305) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ROGERIO FREITAS DA SILVA (OAB RS033567) ADVOGADO(A) : MAURICIO RAUPP MARTINS (OAB RS033225) ADVOGADO(A) : JOAO HENRIQUE TISSOT NACHTIGALL (OAB RS137625) ADVOGADO(A) : EMERSON PINTO GALHO (OAB RS131551) …

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