Processo 5002015-47.2025.4.04.7010
TRF4 • Apelação Cível
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Polo Passivo
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1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002015-47.2025.4.04.7010 / PR (Pauta: 47) RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE : AUTO POSTO GARRA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A) : BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) APELANTE : GOLD AUTO POSTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A) : SIMONE KLITZKE APELADO : OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 15 de maio de 2026. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente
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