Processo 5002017-43.2023.4.02.5102

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 24/06/2026 A 01/07/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002017-43.2023.4.02.5102/ RJ INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER PRESIDENTE : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE : FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) APELADO : CLARISSA NOVELLO BATZNER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : TULIO ROSA DE ALMEIDA (OAB GO062618) APELADO : DIRETOR - PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA (IMPETRADO) APELADO : DIRETOR - PRESIDENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA (IMPETRADO) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 7ª TURMA ESPECIALIZADA, NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Votante : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Votante : Desembargador Federal FERREIRA NEVES Votante : Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO Votante : Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS Votante : D

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