Processo 5002024-57.2026.4.04.7112

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002024-57.2026.4.04.7112/RS AUTOR : REJANE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TAMARA PORTO RODRIGUES (OAB RS111423) DESPACHO/DECISÃO 1.  Do  quadro  de períodos :   Com base na análise da Petição Inicial (evento 1), da Réplica (evento 19) e do Documentos (evento 18), extraí-se o quadro resumo dos períodos e pretensões da parte autora: PERÍODO 1  PERÍODO 13/06/1989 a 28/04/1993 NATUREZA Especial (Urbano) EMPREGADOR/ORIGEM ATLAS S.A. (CNPJ: 89.723.837/0001-72) — Rodovia BR 116, KM 258, Esteio/RS CARGO/FUNÇÃO Auxiliar de Produção (Setor Trinchas) AGENTES NOCIVOS Ruído (94,00 dB(A) — NR-15, Anexo 1); Hidrocarbonetos (Decreto nº 53.831/64, Anexo III, cód. 1.2.11; Decreto nº 83.080/79, Anexo I, cód. 1.2.10) PROVAS (LOCALIZAÇÃO) PPP (Evento 1, PROCADM4, págs. 59-60; Evento 1, PROCADM5, págs. 102-103); PPRA 1990 e 1993 (Evento 1, PROCADM4, págs. 61-70; Evento 1, PROCADM5, págs. 104-113); CTPS (Evento 1, CTPS7, pág. 22; Evento 20, CTPS2, pág. 7); Laudo de Perícia Médica Federal — PERÍODO INTEGRALMENTE ENQUADRADO (Evento 18, PROCADM2, pág. 268 — Protocolo 38914222) PEDIDOS DA PARTE Reconhecimento como atividade especial com conversão em tempo comum (fator 1,40 para mulher). Forma de contagem: 25 anos. Painel Previdenciário (Evento 16) indica que a parte requer perícia para este período. PERÍODO 2 PERÍODO 29/04/1993 a 11/04/1994 NATUREZA Especial (Urbano) — postulado como especial, não enquadrado administrativamente EMPREGADOR/ORIGEM ATLAS S.A. (CNPJ: 89.723.837/0001-72) CARGO/FUNÇÃO Auxiliar de Produção (Setor Trinchas) AGENTES NOCIVOS Ruído (97,00 dB(A) — NR-15, Anexo 1); Hidrocarbonetos PROVAS (LOCALIZAÇÃO) PPP (Evento 1, PROCADM4, págs. 59-60; Evento 1, PROCADM5, págs. 102-103); Laudo de Perícia Médica Federal — PERÍODO INTEGRALMENTE NÃO ENQUADRADO (Evento 18, PROCADM2, pág. 271 — Protocolo 154467610 — PPP extemporâneo, sem informações sobre mudança de layout ou habitualidade) PEDIDOS DA PARTE Reconhecimento como atividade especial. Forma de contagem: 25 anos. PERÍODO 3 PERÍODO 14/05/2001 a 12/09/2001 NATUREZA Especial (Urbano) EMPREGADOR/ORIGEM MOSCHETTI S.A. EMBALAGENS (CNPJ: 92.783.174/0001-96) — Rua Antonio Frederico Ozanam, 1230, Brigadeira, Canoas/RS CARGO/FUNÇÃO Auxiliar de Indústria (Setor Manufatura) AGENTES NOCIVOS Ruído (77,8 dB(A) — LTCAT 2003, Eng. Valenti); Hidrocarbonetos (Decreto nº 53.831/64, Anexo III, cód. 1.2.11; Decreto nº 83.080/79, Anexo I, cód. 1.2.10) — Impugnação: A autora impugna o PPP/LTCAT por informar nível de ruído abaixo da realidade e por ser omisso quanto aos agentes químicos. Requer análise do laudo pericial da empresa PRIMO TEDESCO S/A (laudo similar) ou perícia técnica indireta. PROVAS (LOCALIZAÇÃO) PPP (Evento 18, PROCADM1, págs. 120-121); LTCAT Moschetti 2003 (Evento 18, PROCADM1, págs. 122-127); Laudo Judicial Emprestado — Primo Tedesco S/A (Evento 1, PROCADM5, págs. 21-26); CTPS (Evento 1, CTPS7, pág. 17); Painel Previdenciário (Evento 16) indica requerimento de perícia PEDIDOS DA PARTE Reconhecimento como atividade especial. Requer análise do laudo pericial da empresa PRIMO TEDESCO S/A (laudo similar) ou, subsidiariamente, perícia técnica na empresa. Forma de contagem: 25 anos. PERÍODO 4  PERÍODO 06/05/2002 a 14/09/2004 NATUREZA Especial (Urbano) EMPREGADOR/ORIGEM KLEY HERTZ FARMACÊUTICA S.A. (CNPJ: 92.695.691/0001-03) — Rua Comendador Azevedo, 224, Floresta, Porto Alegre/RS CARGO/FUNÇÃO Auxiliar de Produção AGENTES NOCIVOS Ruído…

Ver a publicação completa →

O TRF4 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.