Processo 5002024-72.2026.4.04.7107

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002024-72.2026.4.04.7107/RS INTERESSADO : DALVO DREWS ADVOGADO(A) : LEONARDO WILLIAM DOMINGUES DESPACHO/DECISÃO Dalvo Drews , na condição de terceiro interessado, questiona se a documentação anexada ao evento 39 é suficiente para liberação dos valores constritos através do SISBAJUD. Considerando, no caso, que o bloqueio de ativos financeiros de titularidade de Guilherme Waldow Drews data de 19/06/2026, o documento do evento 39 em nada altera a constatação anterior da Fazenda Pública, no sentido de que naquela data Dalvo Drews compartilhava da mesma conta com seu filho. De fato, se a instituição financeira depositária, no cumprimento de ordem de bloqueio de valores de titularidade de Guilherme, efetuou a constrição de valores da conta 72.248-0/Ag. 3277-8, possível concluir que tal conta voltou a ser conjunta. Assim, é ônus do terceiro interessado em fazer prova em sentido contrário, o que não ocorreu até o momento. Renove-se a intimação de Dalvo Drews para apresentar documentação atual acerca da titularidade da conta mantida junto ao Banco Bradesco S.A. [Ag. 3277-8/Conta 72248-0], notadamente da data em que realizado o bloqueio de ativos financeiros [19/06/2026]. Prazo de 5 (cinco) dias . Após, retornem conclusos.

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