Processo 5002028-77.2019.4.04.7100

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002028-77.2019.4.04.7100/RS EXEQUENTE : WESLLEN LUCIANO PACHECO DE OLIVEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A) : JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO(A) : ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) EXEQUENTE : PAULO FRANCISCO BUENO ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A) : JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO(A) : ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) EXEQUENTE : NARA REGINA PINTO WEIMAR (Curador, Sucessor) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A) : JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO(A) : ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) EXEQUENTE : HELOISA PINTO WEIMAR (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC), Sucessor) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A) : JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO(A) : ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) EXEQUENTE : GERSON BARRETO WINKLER (Sucessor) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A) : JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO(A) : ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) EXEQUENTE : DOUGLAS PINTO WEIMAR (Sucessor) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A) : JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO(A) : ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) EXEQUENTE : CARMEN REGINA SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A) : JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO(A) : ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) EXEQUENTE : JUAREZ FRAGA DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A) : JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO(A) : ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) EXEQUENTE : RAQUEL HESPANHOL GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A) : JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO(A) : ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) EXEQUENTE : RAFAEL SCHAURICH HESPANHOL (Sucessor) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A) : JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO(A) : ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) EXEQUENTE : VALQUIRIA SCHAURICH HESPANHOL (Sucessor) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A) : JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO(A) : ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) DESPACHO/DECISÃO Retornam os autos conclusos para prosseguimento do cumprimento de sentença.  1. Em relação à Sucessão de  Vania Schaurich Hespanhol Em relação aos valores requeridos pela sucessão de  Vania Schaurich Hespanhol  no  evento 456, PET1 , a UFRGS alega a ocorrência de prescrição da pretensão executória, conforme manifestação no evento 475, IMPUGNA1 . A parte exequente apresentou resposta no evento 540, RESPOSTA1 . Em síntese, argumenta que a execução da obrigação de fazer (implantação do direito) e a execução da obrigação de pagar (valores retroativos) possuem prazos prescricionais autônomos. Nesse sentido, o prazo prescricional quinquenal para a obrigação de pagar começaria a correr a partir do trânsito em julgado do título judicial; por sua vez, o ajuizamento da execução da obrigação de fazer não teria o condão de interrromper o prazo para a propositura da execução da obrigação de pagar, motivo por que teria se…

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