Processo 5002030-56.2024.8.21.5001

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 27/05/2026 A 28/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002030-56.2024.8.21.5001/ RS RELATORA : Desembargadora ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI PRESIDENTE : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PROCURADOR(A) : ARMANDO ANTONIO LOTTI APELANTE : CLARICE PEREIRA MACEDO (RÉU) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FIGUEIRAS - JARDIM DE NASCA - BL 04 (AUTOR) ADVOGADO(A) : WILSON ROSSI FILHO (OAB RS071706) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE NUNES MACHADO (OAB RS030052) A 17ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM FAVOR DO PROCURADOR DA PARTE APELADA PARA 12% (DOZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, OBSERVADA A SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA À APELANTE. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI Votante : Desembargadora ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI Votante : Desembargador NEWTON FABRÍCIO Votante : Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN

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