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TRF3 · G1

Processo nº 5002040-46.2023.4.03.6141

Procedimento Comum Cível — Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · 2023

Tribunal
TRF3
Número CNJ
5002040-46.2023.4.03.6141
Classe
Procedimento Comum Cível
Assunto
Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999
Órgão julgador
01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
Grau
G1

Partes do processo

Ednir SallesPolo Ativo
Marlon Jose De OliveiraAdvogado(a)

Andamentos

03/10/2023
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
03/10/2023
Por decisão judicial
01/09/2023
Publicação
31/08/2023
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023
Expedida/certificada
30/08/2023
Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2023
Conclusão
07/08/2023
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023
Expedida/certificada
04/08/2023
Mero expediente
04/08/2023
Conclusão
18/07/2023
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023
Expedida/certificada
17/07/2023
Mero expediente
17/07/2023
Conclusão

Perguntas sobre o processo 5002040-46.2023.4.03.6141

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