Processo 5002052-38.2026.8.13.0452

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca, Nova Serrana - MG - CEP: 35519-000 PROCESSO Nº: 5002052-38.2026.8.13.0452 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado e outros RÉU: KAUAN RODRIGUES DE ALMEIDA CPF: XXX.XXX.XXX-XX SENTENÇA I – RELATÓRIO O Ministério Público denunciou Kauan Rodrigues de Almeida, nascido aos 28/06/2007, imputando-lhe a prática do crime tipificado no art. 33, caput c/c art. 40, III e VI da Lei 11.343/06. Consta da denúncia: “Que, no dia 29 de janeiro de 2026, por volta de 19h30min., na Rua Geraldo Pinto do Amaral, n.º 936, Bairro Romeu Duarte, em Nova Serrana/MG, nas proximidades de um campo de futebol onde funciona projeto social voltado a crianças e adolescentes, o denunciado KAUAN RODRIGUES DE ALMEIDA, juntamente com o adolescente MICHAEL SILVA DE FREITAS, vendia e ocultava drogas, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Ao que consta, na data dos fatos, equipes da Polícia Militar realizavam operação de patrulhamento ostensivo denominada “Operação Delivery”, na região da Rua Geraldo Pinto do Amaral, no Bairro Romeu Duarte, em Nova Serrana/MG. Trata-se de local onde, às quintas-feiras, ocorre feira livre de hortifrutigranjeiros, a qual atrai intenso fluxo de pessoas. Ademais, nas proximidades há um campo de futebol onde é desenvolvido projeto social esportivo, circunstância que também contribui para a presença significativa de crianças e adolescentes na região. Em determinado momento, os policiais receberam informações, de um colaborador que não quis se identificar por medo de represálias, de que dois indivíduos estavam no interior e nas imediações de uma barbearia situada na Rua Geraldo Pinto do Amaral, n.º 936, comercializando drogas, sendo que um deles vestia camisa de cor roxa calça jeans e possuía cabelos igualmente na cor roxa, enquanto o outro aparentava ser menor de idade e trajava camiseta tipo regata e bermuda. As delações noticiaram, ainda, que os indivíduos repassavam pequenas porções a terceiros que ali se aproximavam e se revezavam em deslocamentos até a Rua José Alves de Brito, de onde retornavam rapidamente. A fim de averiguarem a veracidade das informações, as guarnições policiais deslocaram até o local mencionado e posicionaram-se nas proximidades, de onde os militares puderam observar a movimentação dos suspeitos. Foi verificado comportamento compatível com o tráfico ilícito de drogas, com contatos sucessivos entre os dois indivíduos e terceiros, em regime de revezamento, na área frontal da barbearia. Em razão da fundada suspeita e da grande circulação de transeuntes, inclusive crianças e adolescentes que participavam de atividade esportiva próxima, os policiais avançaram até a frente da barbearia para proceder à abordagem, enquanto outra guarnição Comando Tático acessou a área pela Rua José Alves de Brito, justamente para dificultar eventual tentativa de fuga pelos fundos. Realizadas as abordagens, os indivíduos foram identificados como sendo o denunciado Kauan e o adolescente Michael. Realizada busca pessoal, foi encontrado na posse de Michael, 01 (um) invólucro contendo cocaína, bem como 02 (duas) pedras de crack. Na sequência, procedeu-se à busca pessoal…

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