Processo 5002089-28.2026.4.02.5101
TRF2 • Remessa Necessária Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 13/05/2026 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5002089-28.2026.4.02.5101/ RJ RELATOR : Desembargador Federal PAULO LEITE PRESIDENTE : Desembargador Federal PAULO LEITE PARTE AUTORA : CLINICA INFANTIL CRIARTE TERAPIAS INTEGRADAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) PARTE RÉ : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal PAULO LEITE Votante : Desembargador Federal PAULO LEITE Votante : Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO Votante : Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS
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