Processo 5002090-12.2013.4.04.7106

3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 19 de maio de 2026, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002090-12.2013.4.04.7106 / RS (Pauta: 201) RELATOR : Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO : MUNICÍPIO DE QUARAÍ/RS PROCURADOR(A) : MARIA CRISTINA MANASSI DA CONCEIÇÃO BRANDOLT PROCURADOR(A) : FRANCISCO LUZARDO DA SILVA GONZALEZ PROCURADOR(A) : BEATRIZ LAGRECA SCHMIDT PROCURADOR(A) : LUCIANE LOPES CAURIO MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : GARCIA E CANTARELLI LTDA - ME INTERESSADO : SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO(A) : LUCAS CHIES DALLE LASTE ADVOGADO(A) : SANDRO BENTZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : TIAGO OLIVEIRA MONTINI ADVOGADO(A) : JOSIMARCOS DA ROCHA SILVA INTERESSADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS PROCURADOR(A) : MARCIO ALMINHANA AIROLDI PROCURADOR(A) : LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI PROCURADO

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