Processo 5002116-38.2026.4.04.7208

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PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Nº 5002116-38.2026.4.04.7208/SC REQUERENTE : KELY CAVANHOL ADVOGADO(A) : STEPHANY MAENCHEN CORSO MACHADO (OAB SC071259) ADVOGADO(A) : JANDER MATEUS DE ALMEIDA (OAB SC048366) ADVOGADO(A) : DIEGO CORREA PACHECO (OAB SC053288) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração da decisão proferida no  evento 8 , que manteve a prisão preventiva da requerente e indeferiu o pedido de sua conversão em prisão domiciliar.  Em razão da requerente alegar possuir doença grave que exigiria trataemento contínuo e acompanhamento especializado supostamente indisponível na unidade prisional, este juízo determinou a realização de perícia judicial com especialista em oncologista, doença acometida pela parte autora ( evento 34 ). A requerente apresentou quesitos no  evento 38  e o perito juntou laudo pericial no  evento 56 . O Ministério Público Federal, por sua vez, manifestou-se pelo indeferimento do pedido.  Decido.  No que tange ao estado de saúde, fato que motivou a realização de perícia médica judicial, verifico que os apontamentos realizados pelo perito judicial não são aptos à concessão da prisão domiciliar. Extrai-se do laudo pericial: • Exame acompanhado pelas agentes prisionais Parte autora orientada e consciente. Comunicativa, compreende e responde de forma adequada às indagações do perito. Apresenta-se em bom estado geral, hidratada, anictérica (ausência de icterícia) e eupneiça (padrão respiratório normal) sem sinais de insuficiência respiratória. Mantém hábitos de higiene adequados. Veio deambulando sem auxilio, em ritmo satisfatório, mesmo com algemas em mãos e pés. Examinada na cadeira Ao exame físico: Mímica facial preservada bem como movimentos oculares; tumoração em região occipital esquerda (área apontada pela paciente), sem sinais de hiperemia ou outros sinais inflamatórios evidentes; Sem sinais, ao menos mais claros ou mobilidade da tumoração ausência de turgência vascular cervical; ausência de cianose central e periférica Murmurio vesicular presente bilateralmente Força preservada em membro superior direito (grau V), com preensão adequada, movimentos de pinça adequados em mão direita, com trofismo muscular adequado; ausência de déficits sensitivos evidentes, sem edemas Força preservada em membro superior esquerdo (grau V), com preensão adequada, movimentos de pinça adequados em mão esquerda, com trofismo muscular adequado; ausência de déficits sensitivos evidentes, sem edemas Força e sensibilidade preservadas em ambos membros inferiores, com trofismo muscular adequado, sem edemas Saiu do consultório pericial deambulando normalmente, sem queixas, da mesma forma como adentrou 3 Discussão Diagnósticos/CID: D16.4 - Neoplasia benigna dos ossos do crânio e da face O(a) autor(a) é acometido(a) de alguma das seguintes doenças ou afecções: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (oesteíte deformante), S.I.D.A., contaminação por radiação ou hepatopatia grave? Não é o caso Pelos exames apresentados, a condição principal corresponde a uma lesão óssea occipital esquerda compatível com osteoma, localizada junto à tábua óssea externa do osso occipital esquerdo, medindo cerca de 25 mm, associada a abaulamento local. O osteoma é uma lesão óssea benigna, formada por osso maduro compacto…

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