Processo 5002121-70.2025.4.02.5003
TRF2 • Procedimento do Juizado Especial Cível
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2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 08 de junho de 2026, segunda-feira, às 23h59min. RECURSO CÍVEL Nº 5002121-70.2025.4.02.5003 / ES (Pauta: 496) RELATOR : Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE : PEDRO EMANUEL OLIVEIRA FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : LHARYSSA DE ALMEIDA CARVALHO (OAB ES026173) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A) : DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A) : VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO : HERLANDERSON GUSTAVO PECOLO INTERESSADO : ANITA MARIA DE OLIVEIRA (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : LHARYSSA DE ALMEIDA CARVALHO Publique-se e Registre-se. Vitória, 11 de maio de 2026. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
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