Processo 5002124-87.2022.4.03.6333

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL 460 Nº 5002124-87.2022.4.03.6333 RELATOR: MARCIO RACHED MILLANI RECORRENTE: CARLOS DONISETI BENATTI ADVOGADO do(a) RECORRENTE: NICOLE ELIZABETH DENOFRIO HILSDORF PORTO - SP136383-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto por CARLOS DONISETI BENATTI contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em ação que objetiva a concessão de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de períodos laborados sob condições especiais. Na petição inicial, a parte autora sustenta que exerceu, ao longo de sua vida laboral, a função de torneiro mecânico em diversas empresas, com exposição habitual e permanente a agentes nocivos físicos e químicos, notadamente ruído, bem como óleos, graxas, óleos minerais e hidrocarbonetos, postulando o reconhecimento da especialidade dos períodos laborados e a consequente concessão do benefício de aposentadoria especial desde a data de entrada do requerimento administrativo (DER), em 21/09/2021. O INSS, ao analisar o requerimento administrativo, reconheceu apenas parte do tempo de serviço especial, totalizando 11 anos, 9 meses e 8 dias na DER, razão pela qual indeferiu o benefício por ausência do tempo mínimo exigido para a aposentadoria especial. Na presente ação, o autor requereu o reconhecimento da especialidade das atividades exercidas nos seguintes períodos: de 01/11/1978 a 29/05/1981 e de 16/03/1982 a 18/06/1985 (Ruas Máquinas para Madeiras Ltda.); de 03/12/1998 a 14/02/2004 (RUDC Indústria e Comércio Ltda.); de 01/09/2004 a 08/04/2009 (Bombas Rudk Ltda.); e de 01/06/2010 a 20/12/2011 (RRC Leme Usinagem Industrial Ltda. ME). Sustenta ter permanecido exposto a agentes nocivos no exercício da atividade de torneiro mecânico. Sobreveio sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, reconhecendo como especial apenas o período de 01/09/2004 a 08/04/2009, com base no Perfil Profissiográfico Previdenciário que indicaria exposição a ruído superior ao limite de tolerância então vigente, mantendo-se, no mais, o indeferimento do benefício por insuficiência de tempo especial para a concessão da aposentadoria pretendida. Inconformada, a parte autora interpôs o presente recurso inominado, sustentando, em síntese, cerceamento de defesa pelo indeferimento da produção de prova pericial, bem como a necessidade de reconhecimento da especialidade de todos os períodos postulados, especialmente aqueles anteriores ao Decreto nº 2.172/1997 e aqueles em que haveria exposição a agentes químicos e ruído acima dos limites legais. Requer, ao final, a anulação da sentença para reabertura da instrução processual ou, subsidiariamente, a reforma do julgado, com o reconhecimento da especialidade dos períodos controvertidos e a consequente concessão da aposentadoria especial desde a DER. O INSS não interpôs recurso. É o relatório. VOTO Primeiramente, cumpre registrar que o período de 04/11/1996 a 02/12/1998, laborado na empresa RUDC Indústria e Comércio Ltda., é incontroverso nos autos, uma vez que sua natureza especial já foi reconhecida pelo próprio INSS quando da análise do processo administrativo, conforme se verifica do…

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