Processo 5002125-75.2023.4.02.5101

STJ • Recurso Especial

Tribunal

STJ

Número CNJ

5002125-75.2023.4.02.5101

Classe

Recurso Especial

Órgão Julgador

Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público

Última publicação

27/04/2026

Partes

Polo Ativo

1. Catia Regina Pinho Gentil da Silva (recorrente)Autor

Polo Passivo

2. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (recorrido)Réu

Advogados

Jonathan Jones Silva Santos SarausaAdvogado

Liliane do Espirito Santo Roriz de AlmeidaAdvogado

Otto Banho LicksAdvogado

Última movimentação

REsp 2161992/RJ (2024/0289591-0) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORR

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