Processo 5002141-58.2025.4.02.5101

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RECURSO CÍVEL Nº 5002141-58.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO : JOACI VIEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : LIVIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOZA (OAB RJ208840) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CUIDA-SE DE POSTULAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL OU DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM DER EM 16/04/2024 (PROCEDIMENTO, NO EVENTO 1, PROCADM7), E  COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DA ESPECIALIDADE DE PERÍODOS. A SENTENÇA (EVENTO 30) RECONHECEU A ESPECIALIDADE DE VÁRIOS PERÍODOS E DEFERIU A APOSENTADORIA ESPECIAL. O INSS RECORREU (EVENTO 51) E IMPUGNOU A ESPECIALIDADE DOS PERÍODOS DE 01/03/1997 A 27/01/1998 (GRÁFICA COIRMÃOS) E DE 03/08/1998 A 13/11/2019 (WALDYR LIMA EDITORA). 1) DAS CONTRARRAZÕES. NAS CONTRARRAZÕES, O AUTOR SUSTENTOU QUE A JUNTA DE RECURSOS TERIA RECONHECIDO O DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL E O INSS NÃO TERIA RECORRIDO. NO ENTANTO, NÃO HÁ COMPROVAÇÃO A RESPEITO DA PRECLUSÃO ADMINISTRATIVA DO JULGAMENTO DA JUNTA, DE MODO QUE A ALEGAÇÃO NÃO PODE SER ACOLHIDA. 2) DA ESPECIALIDADE DO PERÍODO DE 01/03/1997 A 27/01/1998 (GRÁFICA COIRMÃOS). O INSS, NO RECURSO, SUSTENTOU O SEGUINTE: " A PARTE AUTORA NÃO APRESENTOU FORMULÁRIOS (SB-40, DSS-8030, DIRBEN-8030 OU PPP) PARA COMPROVAR A PROFISSIOGRAFIA E A EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS NO PERÍODO CONTROVERTIDO ". APESAR DE O RECURSO CONSISTIR AQUI EM REPRODUÇÃO DA CONTESTAÇÃO, ELE DEVE SER CONHECIDO, JUSTAMENTE PORQUE A SENTENÇA NÃO ENFRENTOU A QUESTÃO. BEM ASSIM, O ARGUMENTO RECURSAL, PELO MENOS EM TESE, SERIA SUFICIENTE PARA AFASTAR AS RAZÕES DA SENTENÇA. O INSS TEM RAZÃO. NÃO HÁ FORMULÁRIO PREVIDENCIÁRIO, EMITIDA PELO EMPREGADOR  (QUE JÁ NÃO MAIS EXISTIRIA, DE ACORDO COM O ALEGADO PELO AUTOR), QUE DESCREVA A PROFISSIOGRAFIA OU QUE INDIQUE A EXPOSIÇÃO NOCIVA A SENTENÇA RECONHECEU A ESPECIALIDADE, EM RAZÃO DE BENZENO , COM BASE NA CTPS (EVENTO 1, PROCADM7, PÁGINA 19; FUNÇÃO DE  MONTADOR DE FOTOLITO  EM GRÁFICA) E EM UM LAUDO JUDICIAL TRABALHISTA - EM AÇÃO AJUIZADA CONTRA O EMPREGADOR JÁ NÃO MAIS EXISTENTE - REALIZADO EM ESTABELECIMENTO GRÁFICO DE OUTRA PESSOA JURÍDICA , EM  19/09/2024 (EVENTO 1, PERICIA6), SOB O FUNDAMENTO DA SIMILARIDADE. IMPÕE-SE, PORTANTO, EXAMINAR SE ESSES ELEMENTOS SÃO SUFICIENTES PARA SUPRIR A AUSÊNCIA DO PPP OU DOCUMENTO SEMELHANTE, ESFORÇO ESSE QUE A SENTENÇA NÃO DESENVOLVEU. PELA LEITURA DO LAUDO, VERIFICA-SE QUE A PROFISSIOGRAFIA FOI INFORMADA PELO SEGURADO . OU SEJA, NÃO HÁ QUALQUER ELEMENTO DESCRITIVO SOBRE O QUE EXATAMENTE O SEGURADO FAZIA NO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A NOSSO VER, ESSE ASPECTO JÁ É SUFICIENTE PARA O NÃO RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE, POIS, NA PRÁTICA, A SOLUÇÃO DA SENTENÇA RESSUSCITA A ANTIGO REGIME DE RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE COM BASE NA CATEGORIA PROFISSIONAL. BEM ASSIM, NÃO HÁ NO REFERIDO LAUDO JUDICIAL TRABALHISTA QUALQUER INDICAÇÃO DAS RAZÕES SOBRE A ESCOLHA DO LOCAL PERICIADO. OU SEJA, NÃO HÁ QUALQUER ELEMENTO ESPECÍFICO QUE INDIQUE A RAZÃO PELA QUAL A INSTALAÇÃO PERICIADA, EM 19/09/2024 , GUARDARIA SIMILARIDADE COM A INSTALAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ENTRE  01/03/1997 A 27/01/1998 . TEM-SE AQUI UMA SEGUNDA RAZÃO PARA DESQUALIFICAR A PERÍCIA ELABORADA. EMBORA NÃO CAIBA AQUI O DEBATE SOBRE A HIGIDEZ SUBSTANCIAL DO LAUDO (POIS O TEMA NÃO FOI LEVANTADO NO RECURSO), NÃO CUSTA INDICAR QUE O LAUDO RECONHECEU A EXPOSIÇÃO A BENZENO, COM BASE NO SEGUINTE: " DURANTE A INSPEÇÃO, ESTE PERITO PODE APURAR QUE O RECLAMANTE DESTE CASO UTILIZA BENZINA PARA LIMPEZA DE FILMES E DEMAIS COMPONENTES DURANTE O…

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