Processo 5002163-30.2026.8.13.0611

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Francisco / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Francisco Avenida Presidente Juscelino, 775, Fórum Euclides Mendonça, Centro, São Francisco - MG - CEP: 39300-000 PROCESSO Nº: 5002163-30.2026.8.13.0611 CLASSE: [CRIMINAL] AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) ASSUNTO: [Homicídio Simples] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: GUSTAVO FERREIRA DA SILVA CPF: não informado DECISÃO Vistos etc. Trata-se de comunicação da PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO de GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, já qualificado, pela prática, em tese, da infração penal do art. 121 do Código Penal. Consta nos autos que a Polícia Militar foi acionada para atender a uma ocorrência de esfaqueamento na Rua Arnaldo Cunha, bairro São José, em São Francisco/MG, onde a vítima, Claudinelho Alves Batista, foi encontrada caída ao solo, inconsciente e com sangramento massivo no tórax. A vítima foi socorrida e encaminhada ao hospital, mas veio a óbito em decorrência das lesões sofridas. Na sequência, os policiais militares abordaram o autuado, Gustavo Ferreira da Silva, próximo ao local dos fatos, oportunidade em que ele confessou a prática do crime. Segundo apurado, o autuado e a vítima haviam discutido anteriormente enquanto consumiam bebida alcoólica, ocasião em que o autuado desferiu um soco na vítima e correu para sua residência. Posteriormente, a vítima dirigiu-se ao imóvel do autuado portando um pedaço de madeira (cabo de vassoura) e golpeando o portão. Após a aproximação da vítima, o autuado, que se encontrava no interior de sua residência, apoderou-se de uma faca, saiu do imóvel e desferiu múltiplos golpes contra a região torácica do ofendido, conforme registrado por câmeras de segurança locais. O autuado foi preso em flagrante e a faca utilizada no crime não foi localizada, tendo em vista que ele se recusou a informar onde a havia dispensado. Diante dos fatos, o autuado foi conduzido à autoridade policial que, por meio do despacho ratificador de ID n.º XXX.XXX.XXX-XX, RATIFICOU a prisão em flagrante do custodiado pela prática, em tese, da infração penal prevista no art. 121 do Código Penal. O Ministério Público compareceu aos autos e manifestou-se pela homologação do flagrante e a conversão em prisão preventiva, utilizando como fundamento os indícios referentes à materialidade e à autoria delitiva, além da gravidade concreta da conduta praticada pelo autuado, perpetrada mediante uso de arma branca com múltiplos golpes em região vital da vítima, o que reforça a necessidade de segregação cautelar para resguardar a ordem pública. A defesa do autuado, por sua vez, requereu a concessão de liberdade provisória, sustentando a ocorrência de legítima defesa e a ausência dos requisitos da prisão preventiva. Alegou, ainda, que o custodiado possui problemas psiquiátricos, requerendo a aplicação de medidas cautelares diversas ou a garantia de tratamento médico especializado, além de consignar pedido de instauração de incidente de insanidade mental. Em detida análise dos autos, verifica-se que o APFD em questão está em ordem. Com efeito, em sede de cognição sumária, sem análise da formação de culpa, extrai-se dos autos que o custodiado teria, em tese, atentado contra a vida da vítima Claudinelho Alves Batista, mediante múltiplos golpes de faca desferidos em região vital como o tórax, resultando no óbito da vítima. Caracterizada, em tese, a prática da…

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