Processo 5002181-66.2023.4.02.5115

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 16/03/2026 A 23/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002181-66.2023.4.02.5115/ RJ RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A) : ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO : YASMIN CARVALHO DE ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : MAYTE RAMOS MACHADO (OAB RJ176122) ADVOGADO(A) : CIBELE LEAL DA COSTA (OAB RJ180166) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO : IONE JOVELINA DE CARVALHO (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO(A) : MAYTE RAMOS MACHADO (OAB RJ176122) ADVOGADO(A) : CIBELE LEAL DA COSTA (OAB RJ180166) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO : DANIELLE CARVALHO TAVARES (Pais) (AUTOR) APELADO : JOAO PEDRO CARVALHO DE ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : CIBELE LEAL DA COSTA (OAB RJ180166) ADVOGADO(A) : MAYTE RAMOS MACHADO (OAB RJ176122) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

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