Processo 5002198-52.2025.4.04.7031

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002198-52.2025.4.04.7031/PR AUTOR : ARIOVALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ODAIR APARECIDO DE MORAES JUNIOR (OAB PR045958) ADVOGADO(A) : LUCIANA PASQUETTO BURANELLO (OAB PR044288) ADVOGADO(A) : FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ARIOVALDO JOSE DOS SANTOS , nascido em 27/04/1971 e cadastrado no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, pretendendo a concessão de benefício ( aposentadoria por tempo de contribuição ): NB:  211.368.789-0 DER: #DER NÃO ENCONTRADA#   Período controvertido Espécie Tipo de Vínculo 1 27/04/1981 a 31/10/1991 Tempo rural Segurado especial 2 02/09/1991 a 10/03/1992 Tempo urbano Empregado urbano 3 01/12/2010 a 31/12/2022 Tempo especial Empregado 4 30/12/2021 a 28/01/2022 Tempo urbano Recebimento de benefício por incapacidade Foram apresentados os seguintes documentos: Tempo rural Período: 27/04/1981 a 31/10/1991 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Regime de economia familiar Nome Parentesco JOSE BISPO DOS SANTOS Pai MARIA JULIA DOS SANTOS Mãe ADILSON JOSE DOS SANTOS Irmão(ã) ARNALDO JOSE DOS SANTOS Irmão(ã) Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Autodeclaração de atividade rural 52-54 Não   evento 1, PROCADM6 Autodeclaração de atividade rural 86-88 Não   evento 1, PROCADM6 Certidão de nascimento (Irmão) 73 Não 1961 evento 1, PROCADM6 Certidão de nascimento (Irmão) 67 Não 1964 evento 1, PROCADM6 Certidão de nascimento (Autor) 72 Não 1978 evento 1, PROCADM6 Certidão de nascimento (Irmão) 70 Não 1978 evento 1, PROCADM6 Certidão de nascimento (irmão) 66 Não 1978 evento 1, PROCADM6 Certidão de nascimento (Irmão) 64 Não 1978 evento 1, PROCADM6 Certidão de nascimento (irmã) 65 Não 1981 evento 1, PROCADM6 Carteirinha do sindicato dos trabalhadores rurais de presidente prudente, em nome do pai do segurado 60 Não 1983 evento 1, PROCADM6 Certidão de óbito (Mãe) 71 Não 1985 evento 1, PROCADM6 Título eleitoral do irmão do autor, adilson josé dos santos, com endereço na fazenda jabe, itororó do paranapanema, pirapozinho-sp 69 Não 1986 evento 1, PROCADM6 CTPS 55-59 Não 1987-1995 evento 1, PROCADM6 Certidão de óbito (Pai) 63 Não 1991 evento 1, PROCADM6 Certidão de casamento (Irmão) 62 Não 1992 evento 1, PROCADM6 Certidão de casamento (Irmão) 61 Não 1994 evento 1, PROCADM6 Tempo urbano Período: 02/09/1991 a 10/03/1992 Tipo de vínculo: Empregado urbano LUIZ PADOVAN CNPJ desconhecido Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 22 evento 1, PROCADM6 Tempo especial Período: 01/12/2010 a 31/12/2022 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado BIG FRANGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 76.743.764/0001-39 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Setor de produção Cargo/Função: Serviços gerais Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 01/12/2010 a 31/12/2022 Fatores de risco: Agentes químicos cancerígenos , Calor , Frio , Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Oficiamento empresa Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 45 evento 1, PROCADM6 Comprovante de diligência perante o empregador   evento 1, OUT8 Comprovante de…

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