Processo 5002218-47.2020.8.24.0073

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002218-47.2020.8.24.0073/SC EXEQUENTE : IRACEMA FERRARI DALLABONA ADVOGADO(A) : ELTON GIOVANI GRETTER (OAB SC039802) ADVOGADO(A) : SANDRO MARCELINO (OAB SC049346) ADVOGADO(A) : MARCELO BONA (OAB SC028178) EXECUTADO : CELESTINO LANGA ADVOGADO(A) : MARCOS ADRIANO BORBA (OAB SC050688) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença e impugnação em que, após realização de audiência de instrução e julgamento e pronunciamento das partes, vieram os autos conclusos. Sustenta o impugnante: a) cumprimento dos itens "I a)" e "I b)" do acordo; b) ausência de retirada da integralidade da casa dentro do prazo ajustado; c) negociação da edificação por parte da exequente com Dietmar Klotz; d) compra, por parte do executado, das madeiras que ainda permaneciam no terreno de Dietmar; e) cumprimento do item IV do acordo por conta da venda da casa pela exequente para Dietmar; f) excesso de execução e g) litigância de má-fé. Pois bem. No caso em análise, antes de enfrentar a peça defensiva propriamente dita, cumpre-me deixar registrada a síntese da prova oral produzida (transcrição via copilot - evento 55): Do depoimento pessoal de IRACEMA FERRARI DALLABONA : [...] 0:26  A palavra ao procurador do seu Celestino, que fará a pergunta diretamente a senhora, doutor, tem a palavra, dona é acima. Eu gostaria de entender ali o que que a gente está discutindo nessa ação, né? A senhora fez um acordo com seu Celestino, onde tinha ali alguns valores a serem pagos e tinha uma casa para ser retirada do local. Salvo engano, seria só isso, né? O que que a senhora recebeu e o que a senhora estaria cobrando aqui nessa ação?    0:55  Asenhora recebeu alguma coisa daquele acordo só por uma questão de ordem? O pedido é bem objetivo na fase de cumprimento, né? Tá, mas é, doutor, eu vou deixar ainda a pergunta, você pode fazer, a senhora pode responder, aí depois a gente vai discriminar do que que se trata?  1:15  Mas em termos de valores, a senhora recebeu algum valor? Eu recebi os 50000, que é o primeiro acordo certo que ele tinha que me dar 10000 de entrada. Ele me deu certinho, daí depois ele tinha que pagar 1000 BRL por mês, mas esses 1000 BRL eles eram corrigidos todos todo ano em janeiro, certo? Todo ano em janeiro o valor aumentava até o primeiro ano foi de boa. O segundo ano ele pagou, mas ele não deu aumento.    1:43  Que ele pagou por 2 anos sempre o mesmo valor. Não foi, ele não corrigiu e também não deu nada. E depois ele pagou certinho, como Era Para Ser divido até no dia agora, até dia 2023, se eu não me engano, janeiro de 2023 foi a última parcela que ele me pagou. Daí a que nem eu falei, o primeiro ano certinho, os 2 anos depois, né? O valor normal, mas Era Para Ser corrigido, não foi aí, depois os outros.    2:11  Os outros, os outros anos veio, veio, veio certinho, foi pago para a senhora alguma coisa referente à estrutura da casa? Não, eu, só esses 50000 que eu falo é só do terreno. Eu vendi o terreno ou deixei, né? O terreno eu vendi por 50010 1000 de entrada no ato, no dia lá no marquete. E os outros 40000? Ele me pagava 1000 BRL por mês, mas todo ano em janeiro, esse dinheiro era era corrigido.    2:38  Inclusive esse dinheiro Era Para Ser corrigido em janeiro, mas eles só corrigiam em fevereiro. Pode ter sim, doutor, tá, então eu não consigo entender, a senhora está reclamando uma correção monetária de algumas parcelas, não, a senhora está por uma questão de ordem,…

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