Processo 5002226-53.2022.8.21.0100

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002226-53.2022.8.21.0100/RS EXEQUENTE : MUNICÍPIO DE GIRUÁ / RS EXECUTADO : ONEZIO SEVERO MACHADO Local: Giruá Data: 20/07/2026 EDITAL Nº XXX.XXX.XXX-XX Edital de Intimação da Sentença Prazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Giruá. Processo: 5002226-53.2022.8.21.0100. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GIRUÁ / RS. Parte Ré:  ONEZIO SEVERO MACHADO . Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré ONEZIO SEVERO MACHADO , CPF: XXX.XXX.XXX-XX, acerca da sentença proferida no processo 50022265320228210100, conforme dispositivo que segue: "Tendo em vista o pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente na petição constante no  evento 31, PET1 , JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, II, do CPC.Registre-se.Publique-se.Intimem-se.Outrossim, para devolução das despesas pagas, encaminhem-se as peças necessárias à Direção do Foro para realização do procedimento.Quanto às custas remanescentes, que deverão ser suportadas pela parte executada, já que deu causa ao ajuizamento da presente execução fiscal, comunique-se ao Departamento de Receita do Tribunal de JustiçaOportunamente, arquive-se, com baixa.Intimem-se.Diligências legais.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Giruá, 20/07/2026. SERVIDOR(A): JESSICA CATARINA JEFREMOVAS. JUIZ(ÍZA): GIOVANE GETULIO MENEGAZ.

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